ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-8-2012.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de
dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon,
Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Dr. Goulart, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Idenir Cecchim, José Freitas, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulo
Marques, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/12 (Processo nº 1449/12), de
autoria do vereador Mauro Pinheiro. Também, foi apregoado o Memorando nº
036/12, de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
no lançamento da Plataforma Ambiental aos Municípios, Prefeitos e Vereadores,
às quatorze horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Após, foi apregoado
Comunicado da senhora Jurema Bastos de Almeida (Processo nº 1744/12),
informando que, em reunião realizada no dia primeiro de agosto do corrente, a
Mesa Diretora designou os vereadores Carlos Todeschini e José Freitas para
integrarem a delegação oficial desta Câmara que, no dia vinte e sete de agosto
do corrente, visitará a Guarnição de Santa Maria do Comando Militar do Sul. Em
prosseguimento, foram apregoadas Declarações firmadas pelo vereador Idenir
Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, informando o impedimento dos suplentes Dr.
Raul Torelly e João Pancinha em assumirem a vereança do dia de hoje ao dia
vinte e sete de agosto do corrente, em substituição ao vereador Sebastião Melo.
A seguir, o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Paulo
Marques, em substituição ao vereador Sebastião Melo, do dia de hoje ao dia
vinte e sete de agosto do corrente, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas
as Atas da Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava Sessões Ordinárias. Após, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do
quadragésimo aniversário da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA –, nos
termos do Requerimento nº 067/12 (Processo nº 1771/12), de autoria do vereador
Mauro Zacher. Compuseram a MESA: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o senhor Marcos Fernando Ziemer, Reitor da
Universidade Luterana do Brasil – ULBRA –; e o senhor Adilson Ratund,
Presidente da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP, mantenedora da
ULBRA. Ainda, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores
Valter Kuchenbecker, Levi Schneider, Erwin Francisco Tochtrop Júnior, Ricardo
Willy Rieth, Pedro Antonio González Hernández, Adriana Marques, Maria Margareth
Heineck, Marliza Argenta, Gustavo Hasse Becker, Erhardt Vitor Hoffmann e
Erivaldo Diniz Brito, respectivamente Vice-Reitor da Pró-Reitoria de Extensão e
Assuntos Comunitários, Pró-Reitor de Administração, Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação, Pró-Reitor de Graduação, Pró-Reitor Adjunto de Graduação,
Diretora da Assessoria de Comunicação, Diretora de Cultura, Diretora de
Convênios e Estágios, Diretor de Extensão, Diretor de Tecnologia da Informação
e Diretor do Campus Canoas da ULBRA; do senhor Douglas Moacir Flor, Diretor da
ULBRA TV; e da senhora Vera Heitor Reinhardt, Diretora da ULBRA Porto Alegre.
Após, o senhor Presidente procedeu à entrega, ao senhor Marcos Fernando Ziemer,
de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria e
ao senhor Adilson Ratund, que agradeceram a homenagem hoje prestada por este
Legislativo. Em continuidade, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Luiz
Braz, Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel manifestaram-se em saudação à
Universidade Luterana do Brasil. Em prosseguimento, por solicitação do vereador
DJ Cassiá, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do
mesmo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nilo Santos, em tempo
cedido pelo vereador Dr. Goulart, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Kevin
Krieger e Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Adeli Sell, Paulinho Rubem Berta,
Valter Nagelstein, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Tarciso Flecha
Negra e DJ Cassiá. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Zacher, solicitando alteração
na ordem de
apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Resolução nº 030/12 (Processo nº 1266/12), após ser
discutido pelo vereador Carlos Todeschini. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 070/12 (Processo nº 1916/12). A seguir, foi apregoada a
Subemenda nº 01, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do
PP, à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/12 (Processo nº
0428/12). Também, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Carlos
Todeschini, solicitando o adiamento, por duas Sessões, do Projeto de Lei do
Executivo nº 009/12, por três votos SIM e quinze votos NÃO, após ser
encaminhado à votação pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib,
Engenheiro Comassetto, Luiz Braz e Airto Ferronato, em votação nominal
solicitada pelo vereador Nelcir Tessaro, tendo votado sim os vereadores Nelcir
Tessaro, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Airto
Ferronato, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Valter Nagelstein e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº
009/12 (Processo nº 0428/12), após ser discutido pelos vereadores Carlos
Todeschini, João Antonio Dib, Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon,
Márcio Bins Ely, Idenir Cecchim, Valter Nagelstein e Mauro Pinheiro. Foi votada a Emenda nº 01, com Subemenda
nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/12, a qual obteve dezessete
votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo
votado os vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin
Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho
Rubem Berta, Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein, votação essa declarada nula pela
senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às
dezessete horas e cinquenta minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 011/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 081,
106, 132, 133 e 137/12, o Projeto de Resolução nº 034/12; em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/12, os Projetos de Lei
Complementar do Executivo nos 009 e 010/12, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 113, 115, 123, 128, 129 e 138/12. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Durante a
Sessão, os vereadores Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos e
foram registradas as presenças, neste Plenário, de alunos e do professor Marcio Gomes, da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Saint Hilaire, em visita orientada integrante do Projeto
de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às dezessete
horas e cinquenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza
e pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador
Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo
Memorando nº 040 de 13 de agosto de 2012. Em razão do pedido de Licença para
Tratar de Interesses Particulares do Ver. Sebastião Melo, e dos impedimentos do
Ver. Dr. Raul Torelly e do Ver. João Pancinha de exercerem a Vereança, a Mesa
declara empossado o Ver. Paulo Marques, que integrará a Comissão de
Constituição e Justiça.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário da Universidade Luterana
do Brasil, nos termos do Requerimento nº 067/12, de autoria do Ver. Mauro
Zacher, Processo nº 1771/12.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Marcos Fernando
Ziemer, Magnífico Reitor da Universidade Luterana do Brasil, e o Sr. Adilson
Ratund, Presidente da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP,
mantenedora da Ulbra.
Prestigiam esta
solenidade: o Sr. Valter Kuchenbecker, Vice-Reitor da Pró-Reitoria de Extensão
e Assuntos Comunitários; o Sr. Levi Schneider, Pró-Reitor de Administração; o
Sr. Erwin Francisco Tochtrop Júnior, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; o
Sr. Ricardo Willy Rieth, Pró-Reitor de Graduação; o Sr. Pedro Antonio González
Hernández, Pró-Reitor Adjunto de Graduação; o Sr. Erivaldo Diniz Brito, Diretor
do Campus Canoas; a Sra. Vera Heitor Reinhardt, Diretora da Ulbra Porto Alegre;
o Sr. Douglas Moacir Flor, Diretor da Ulbra TV; a Sra. Adriana Marques, Diretora da
Assessoria de Comunicação da Ulbra; a Sra. Maria Margareth Heineck, Diretora de
Cultura da Ulbra; a Sra. Marliza Argenta, Diretora de Convênios e Estágios da
Ulbra; o Sr. Gustavo Hasse Becker, Diretor de Extensão; e o Sr. Erhardt Vitor
Hoffmann, Diretor de Tecnologia da Informação; obrigado pela presença de todos
vocês.
Digo aos queridos amigos que nos prestigiam hoje
que é uma grata satisfação para esta Casa prestar uma homenagem à nossa querida
universidade, a Ulbra, que tantos serviços tem prestado a este Estado e a este
País, quando completa os seus 40 anos.
Esta Casa tem feito pouquíssimas homenagens, e
gostamos de fazer aquelas homenagens que realmente são de profundo interesse
público e de reconhecimento desta Câmara Municipal. Nós sabemos no que a Ulbra
transformou a cidade de Canoas nesses seus 40 anos, e se consolidou, durante
esse período, como uma das universidades mais importantes deste País. Teve
início em Canoas, se expandiu na década de 80, e consolidou o seu espaço no
campo acadêmico.
A universidade, sem dúvida, é um grande espaço da
promoção do grande debate, da construção dos projetos; lá está o capital
intelectual da nossa Cidade, e a Ulbra tem sido pioneira, talvez seja a única
universidade que tenha se preocupado em levar diversos campi por este Estado, permitindo que muitos jovens e muitas
cidades tivessem um campus identificado
com a sua região. Isso é um diferencial que a Ulbra talvez pudesse, como outras
universidades, focar dentro do seu campus.
Mas teve a iniciativa de fazer investimentos para que pudesse levar a
outras cidades da Região Metropolitana, e isso merece todo o nosso
reconhecimento, do trabalho de Extensão também, permitindo o desenvolvimento de
várias regiões do nosso Estado. Também na pesquisa, com várias obras nesse
sentido, bem como produções científicas levam e
contribuem com o desenvolvimento do nosso Estado.
Também queria fazer
um registro da nossa Ulbracom, que
conta com a Ulbra TV, a rádio Pop Rock, com a Editora da Ulbra, enfim, com
vários canais de comunicação que têm sido espaço para esta Câmara
permanentemente. Os Vereadores, pelo menos no programa do Bibo Nunes, vários
estão seguidamente, assim como na Pop Rock. Tem sido um espaço, aliás, de
cobertura para os Projetos que são aprovados, para as discussões da Cidade, um
espaço extremamente democrático e de acesso a esta Casa e à Cidade como um
todo, porque, quando nos oferece – a nós Vereadores –, esse espaço, está
oferecendo aos interesses mais diversos, mais importantes, muitas vezes de um bairro,
de uma rua, um canal específico muito importante como é a Ulbra TV, a Pop Rock,
enfim.
Destacou-se no
esporte universitário com um grande campus, permitindo que fosse sempre
pioneira, destacando-se nesse sentindo em formação de atletas, permitindo bolsas,
trazendo ao Rio Grande do Sul um investimento talvez pioneiro, assim como já
citada por vocês, as várias unidades de Ensino Superior, no Paraná, em Manaus,
em Palmas, em Santarém, no Pará, em Goiás, em Roraima, em Cachoeira do Sul,
aqui no Rio Grande do Sul, em Canoas, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto
Alegre, Santa Maria, São Jerônimo, Torres e em várias regiões, várias cidades
do nosso Estado, assim como há a rede de escolas; eu conheço várias, já citadas
anteriormente, em vários Estados. Na Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Educação Profissional, Ensino Especial para Surdos. Também cursos ofertados no
País; são 12 cursos profissionalizantes, 31 cursos de graduação, 24 cursos de
graduação tecnológica, 12 cursos de graduação e graduação tecnológica a
distância, 95 cursos de especialização, 6 programas de mestrado, 3 programas de
doutorado, residência médica, residência médico-veterinária, num total de 6.876
alunos nas escolas; e, no Ensino Superior presencial e a distância, são 50 mil
alunos.
Então, para os meus
colegas Vereadores, que nos escutam atentamente, perceberem o tamanho e a
importância que a Ulbra tem na nossa cidade de Porto Alegre, no nosso Estado, no desenvolvimento do nosso Estado, na capacitação intelectual de
tantos jovens que por lá já passaram e que irão passar, é dessa maneira que a
Câmara Municipal de Vereadores, nesses 40 anos que estão sendo completados
neste mês de agosto, está dizendo muito obrigado. É o nosso reconhecimento a
todo esse esforço que envolve centenas de profissionais, de educadores, de
pessoas dispostas a oferecer uma educação de qualidade em vários níveis, como
já foi registrado para nós.
Então, eu queria, em
nome da Câmara, desejar à Ulbra não mais 40 anos, mas muitos mais anos pela
frente de muito compromisso com o nosso Estado, com a nossa Cidade, e que nos
ajude a construir a sociedade com que todos nós sonhamos. Obrigado.
(Procede-se à entrega
do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Marcos
Fernando Ziemer, Magnífico Reitor da Universidade Luterana do Brasil, está com
a palavra.
O SR. MARCOS FERNANDO ZIEMER: Exmo. Ver.
Mauro Zacher, Presidente desta Casa, em seu nome estendo o cumprimento a todos
os Vereadores do Município de Porto Alegre. Bem-vinda, Diretora da nossa
unidade de Porto Alegre, professora Vera, e também estendo os cumprimentos a
todos os funcionários e professores da nossa unidade que aqui estão.
Cumprimento o Presidente da nossa mantenedora, Sr. Adilson
Ratund, a toda Reitoria aqui presente, como também a todos os nossos funcionários
e professores que prestigiam este momento. Ver. Mauro Zacher, nestes 40 anos da
Universidade Luterana do Brasil, que iremos comemorar agora no próximo dia 16,
talvez um pensamento inicial de Martin Luther King possa resumir um pouco o que
foi a história dessa Universidade, e também uma história recente que vivemos.
Ele diz que nós devemos construir diques de coragem para espantar a correnteza
do medo. E eu tenho a impressão que foram diques de coragem que foram sendo
construídos ao longo dos anos, e, especialmente nos últimos anos em que vivemos
momentos difíceis na Universidade, nos quais esses diques de coragem fizeram
com que pudéssemos chegar aqui hoje para comemorar 40 anos de atividade, de
trabalho, de muitas lutas e de muitos desafios. Há um outro pensamento que diz:
“Qualquer que seja a crise da tua vida, nunca destrua as flores da esperança
para que tu possas colher os frutos da fé”. A esperança nunca saiu da nossa
pauta, especialmente nos últimos anos da nossa Universidade, e é por isso que
podemos chegar aqui, hoje, comemorando este aniversário com muitos desafios,
com muitos acertos e também com muitos erros. Os acertos, nós vamos comemorar
muito neste aniversário, e os estamos comemorando; os erros eventuais, nós
vamos assumir publicamente no sentido de corrigi-los, traçando sempre um novo
rumo para a Universidade. Hoje, depois de um período difícil, a Universidade
chega a um momento muito importante: o momento em que, após um trabalho de três
anos, conseguimos colocar a Universidade Luterana do Brasil no seu rumo e num
relativo desempenho financeiro principalmente equilibrado, depois de um grande
temporal, é verdade. Hoje já podemos colher alguns frutos disso, e podemos
destacar, especialmente, aquele foco que estabelecemos na Universidade, em
2009, que foi trabalhar, única e exclusivamente, com o que mais nos interessa e
que interessa ao País, que é o ensino, a educação.
Hoje, pelo terceiro
ano consecutivo, fomos considerada a sexta melhor Universidade privada do País
pelo desempenho acadêmico obtido nas avaliações do Ministério da Educação. Isso
é fruto de um trabalho focado na construção de um ensino e de uma educação de
qualidade.
Como o senhor bem
mencionou em sua fala, uma das preocupações que temos como Universidade, além
do ensino, além de produzir uma pesquisa que traga inovação e desenvolvimento,
nós temos também um foco muito forte na extensão. Nós temos aqui, hoje, a
presença maciça do grupo da extensão, que é aquele momento em que a
Universidade pode levar para a comunidade aquilo que ela produz, beneficiando
essa comunidade, levando transformação e fazendo com que nós possamos, como
Universidade, atender àquelas necessidades da região.
E não é diferente
aqui com Porto Alegre. A nossa unidade está trabalhando em Porto Alegre há oito
anos. Estamos agora vivendo uma fase importante da nossa unidade em Porto
Alegre, que é a fase do credenciamento dela junto ao Ministério da Educação.
Tão logo obtivermos esse credenciamento, temos no nosso planejamento
estratégico, fazer dessa unidade de Porto Alegre um ponto muito estratégico
dentro da Cidade e do Município, trazendo para cá mais cursos, o trabalho com o
ensino a distância e, principalmente, muito focado na área da pós-graduação.
Então, nós vamos
investir muito forte aqui, no Município de Porto Alegre, deixando ainda mais
concreto esse trabalho que já foi feito ao longo de oito anos.
Nós poderíamos aqui
discorrer sobre várias questões da Universidade, mas o tempo é limitador. Eu
gostaria de destacar que, se hoje podemos comemorar 40 anos de uma Universidade
que já formou, durante esse tempo, mais de 150 mil profissionais no País
inteiro, isso não é pouca coisa, porque é uma Universidade composta, hoje, por
2.671 funcionários administrativos, 2.667 professores, totalizando 5.338 carteiras
de trabalho assinadas em nosso País. Esta Universidade que oferece 240 cursos
de Graduação espalhados pelo País, que possui uma estrutura de 15 campi universitários e 18 escolas – esta
é a Universidade que comemora os seus 40 anos.
Por isso, Sr. Presidente,
como Universidade confessional que somos, nós temos que, primeiro, reconhecer e
agradecer a Deus por ter conduzido a Universidade ao longo dessa história, e
também por ter conduzido a vida de cada um de nós, de cada profissional que
atua dentro da Universidade. A Deus, em primeiro lugar, o nosso reconhecimento
e agradecimento.
O nosso
agradecimento, também, às instituições, sejam elas públicas ou privadas, que,
ao longo desse tempo, têm estreitado as relações de parceria, de convênios, de
contratos com a nossa Universidade e, principalmente, o nosso agradecimento a esta
Câmara Municipal pela homenagem hoje prestada, que nos traz dois sentimentos:
primeiro, Sr. Presidente, o sentimento do reconhecimento. O reconhecimento
pelos senhores em relação ao trabalho que está sendo desenvolvido pela
Universidade, mas, junto com esta homenagem que recebemos hoje, também temos o
sentimento da responsabilidade. Esta homenagem nos imputa mais
responsabilidades no sentido de fazer com que esta Universidade, cada vez mais,
contribua para o desenvolvimento, principalmente nos locais onde atua.
Então, em nome dos 5.338 colaboradores da Ulbra, eu
quero agradecer a esta Casa a homenagem que hoje recebemos, e deixar registrado
que nós levamos um sentimento de muita gratidão para a nossa Universidade por
este reconhecimento.
No Livro de Provérbios, capítulo IV, versículo
XIII, há uma passagem bíblica que levo muito pessoalmente na minha vida. Ela
diz: “Lembre sempre daquilo que aprendeu: a sua educação é a sua vida; guarde-a
bem”. Essa é a principal razão de ser e existir da Universidade, ou seja,
proporcionar educação e fazer com que essa educação realmente possa fazer com
que as pessoas progridam, cresçam e se desenvolvam. E há um pensamento de Paulo
Freire que deixo registrado também como uma mensagem a esta Casa, aos Srs.
Vereadores. Paulo Freire diz, num de seus livros, que não é possível refazer
este País, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério com adolescentes
brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando
o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela, tampouco, a
sociedade muda. Este é o nosso grande desafio enquanto Universidade: levar ao
coração humano uma educação que faça a diferença, não só para esta vida, mas
também como universidade confessional para a eternidade. Esse desafio está
posto, e este compromisso está sendo assumido pela Ulbra a cada dia no trabalho
diuturno que realizamos na Universidade Muito obrigado, Presidente, pela
homenagem; obrigado, Vereadores, pelo reconhecimento. Obrigado a todos.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Magnífico Reitor Marcos Ziemer,
pelas belas palavras.
Convido para fazer o uso da palavra o Sr. Adilson
Ratund, Presidente da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP,
mantenedora da Ulbra.
O SR. ADILSON
RATUND: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Neste mês em que Ulbra completa 40
anos, nos sentimos honrados, Sr. Presidente, em receber esta homenagem aqui na
Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo,
mantenedora da Ulbra, começou suas atividades há pouco mais de cem anos, na
cidade de Canoas, onde, ao lado de uma igreja, fundou uma escola. Com o passar
dos anos, vieram outras escolas e, através de um trabalho forte, muito
abençoado por Deus, chegamos à Universidade, à nossa Ulbra. Esse trabalho
cresceu, e hoje estamos em vários Estados brasileiros, como mencionado, há
pouco, pelo nosso Presidente.
Oferecemos Educação Básica e Superior em ensino
presencial e a distância para milhares de alunos, através de milhares
colaboradores, uma grande bênção. Alegramo-nos por fazer parte da história
educacional do nosso País e consideramos a instituição Ulbra um forte braço
missionário de nossa mantenedora, cujo objetivo inicial, a oportunidade de
oferecer aprendizagem secular e conhecimento a respeito da mensagem do amor de
Deus, através da salvação de Jesus Cristo, permanece e solidifica-se a cada
ano.
Nos últimos anos, temos superado dificuldades. A
Ulbra, através da Reitoria e com o apoio da mantenedora, está sendo
reestruturada administrativamente com o foco no ensino. A gestão tem seu
trabalho pautado em transparência e respeito e reconhece a importância do apoio
de professores, alunos, famílias e colaboradores em todas as unidades.
Como comunidade cristã, agradecemos a Deus por Sua
bondade e misericórdia, que não tem fim, como lemos no Salmo 118.1, e pedimos que Ele continue nos concedendo sabedoria e paciência para
trabalhar em favor de todas as pessoas que depositam sua confiança em nossa
instituição de Ensino, a Ulbra.
Muito obrigado a
todos e que Deus abençoe a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado,
Presidente Adilson, por suas belas palavras. Concedo a cada Bancada dois
minutos para suas manifestações.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; prezado Reitor Marcos; Presidente Adilson, professores e
funcionários que aqui se encontram, eu falo em meu nome e do Partido dos
Trabalhadores. Nós reconhecemos o valor da história da Ulbra na produção de
conhecimento, na produção da educação brasileira, reconhecemos que muitos
professores, valorosos professores, educadores, alunos foram vítimas de um
momento ruim, de uma gestão ruim. Mas a Ulbra é muito maior do que isso. Nós
apostamos na sua presença, na sua transformação, na sua renovação, na sua
contribuição para que este Rio Grande, para que este Brasil continue crescendo,
produzindo tecnologia, produzindo saídas para os principais problemas da nossa
sociedade. A história da Universidade Luterana do Brasil, certamente, é muito
maior do que aquilo que a Ulbra já passou, com todo esse cabedal religioso,
progressista, que marca o luteranismo, que também tem uma marca muito forte no
ensino.
Presidente Marcos,
nós queremos referendar a homenagem e desejar muito sucesso, muita pujança para
a nossa Universidade, suas escolas, suas frentes de trabalho, para o conjunto
das comunidades escolares da Ulbra, por extensão. Parabéns.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado,
Ver.ª Sofia Cavedon.
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra.
O SR. LUIZ
BRAZ: O Ver. Idenir Cecchim me pediu para falar em nome, também, do seu
Partido. Eu faço questão de vir à tribuna para falar, então, em nome do PSDB e
do Partido do meu amigo Ver. Idenir Cecchim.
Quero cumprimentar o Presidente da Casa, Ver. Mauro
Zacher, e cumprimentar os senhores que estão aqui representando a Ulbra, essa
vitoriosa organização que veio exatamente para fazer com que a nossa Educação
pudesse ser ministrada de uma forma melhor, ou, pelo menos, bem orientada, e
fazer também com que esse terreno da comunicação pudesse se dar de uma maneira
alternativa, fazendo com que toda a nossa população tivesse a oportunidade,
através de programas bem montados, bem orientados, de poder se informar e ver
que realmente nós temos possibilidades infinitas nesse campo da comunicação. E
vocês, que pertencem à Ulbra, deixam que isso, realmente, fique bem claro em
tudo aquilo que apresentam. Quero cumprimentar vocês por tudo aquilo que fazem
no campo da comunicação.
É claro que, se existe uma homenagem hoje aqui,
Ver. Mauro Zacher, Presidente desta Casa, ela se deve à pujança dessa
organização no campo da Educação. Quando vamos ao campus da Ulbra lá em Canoas
e visitamos todo o campus com todos aqueles prédios e todos os equipamentos que
estão colocados lá à disposição, nós notamos o trabalho que foi executado
durante todo esse tempo. Durante um pedaço de história, nós tivemos a
administração da Ulbra sendo criticada, mas, ao lado dessas críticas, nós
também devemos elogiar aquelas pessoas que, se foram criticadas por um lado,
por terem problemas do lado administrativo, elas também tiveram um trabalho
enorme para fazer com que aquela instituição chegasse ao ponto em que chegou.
Realmente, esta Casa e eu sempre tivemos com a Ulbra momentos de bons
relacionamentos. Nós tivemos oportunidade de trazermos aqui, por várias vezes,
os integrantes da Ulbra para serem homenageados pela nossa Casa. E não foi só
porque, politicamente, nós achávamos que era alguma coisa boa fazer aquela
homenagem, é porque, afinal de contas, eu acho que uma organização como a Ulbra
tem que, realmente, ser colocada às vistas de todo mundo, aos olhos de todo
mundo, para ver que, através do trabalho de homens como os senhores e como
aqueles que iniciaram e dão sequência na vida da Ulbra, é possível se fazer uma
grande instituição de ensino. Hoje, vocês têm uma instituição que é reconhecida
por todo mundo, que todos elogiam, mas, com toda certeza, quando elogiamos o
presente dessa organização, nós também temos que nos deter lá no passado, e
vemos que aqueles homens, apesar de criticados, também merecem o nosso elogio –
pelo menos, da minha parte, eu os vejo assim. Eu não os vejo apenas como
pessoas que mal administraram, num determinado momento, aquele patrimônio todo;
eu vejo pessoas que conseguiram, realmente, através de muito trabalho – eu fui
testemunha muitas vezes –, levantar um patrimônio imenso, e, graças a Deus,
aqui no nosso Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer ao Ver. Mauro Zacher, a quem eu
cumprimento por nos dar esta oportunidade, como Presidente da Casa, de prestar
esta homenagem à Ulbra, que esta homenagem deve ser um marco para todos nós,
das homenagens que nós devemos prestar. Sempre que uma organização chega ao
patamar em que chegou a Ulbra, ela merece ser reverenciada, ser homenageada
pela Casa do Povo de Porto Alegre, e nós, que somos Vereadores
porto-alegrenses, nos sentimos muito felizes em prestar esta homenagem.
Parabéns a vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Vou falar do microfone de apartes, até porque V. Exa., que é do nosso
Partido, é o autor e proponente da justa homenagem. Eu quero cumprimentar o
Reitor, e em nome do Ver. Dr. Thiago Duarte, nosso Líder, e do Ver. João Bosco
Vaz, Presidente do nosso Partido, o PDT, fazer referência a essa justa
homenagem que presta a Câmara Municipal ao transcurso dos 40 anos da Ulbra.
Eu também fui filho da Ulbra, fui Presidente do
Centro Acadêmico Nicolau Maquiavel, das Ciências Políticas; fui tesoureiro,
também, do DCE; estivemos representando a Ulbra na UNE, como Diretor; fizemos
uma bela caminhada do movimento estudantil, na oportunidade em que a
Universidade se expandia por vários cantos e ainda por todo o Brasil, sendo uma
referência em ensino na área da Saúde também. Quero cumprimentar V. Exa.,
Presidente, pela bela iniciativa e pela justa homenagem que presta, e a
Universidade Luterana, pelos relevantes serviços prestados, pelo que recebe
este justo reconhecimento da Colenda Câmara. Um abraço fraterno! Meus
cumprimentos! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Vereador-Presidente, proponente desta homenagem, quero
cumprimentá-lo, em nome do Partido Progressista – do nosso Líder, Ver. João
Antonio Dib; do Ver. Kevin Krieger, do Ver. Beto Moesch e deste Vereador –,
pela importante homenagem aos 40 anos da Ulbra. Quero cumprimentar o Sr. Marcos
Fernando Ziemer e o Sr. Adilson Ratund e sua equipe, que vêm nos visitar. Que
bom que vocês tenham vindo a esta Casa para receber esta homenagem, que é um
agradecimento da comunidade de Porto Alegre pelos seus excelentes trabalhos em
várias áreas do conhecimento humano. Quero ainda dizer a vocês que a Ulbra
orgulha Porto Alegre e que a ela temos muito a agradecer. Ouvi o Presidente, há
pouco, quando desejou muitos e muitos anos de profícua atividade. Isso porque,
em todas as áreas em que vocês estão colaborando, especialmente na área da
Educação, nós e o Brasil precisamos muito do seu trabalho. Uma profícua gestão
e muitos anos de bela atividade! Meus parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
Não mais havendo manifestações das Bancadas, quero,
mais uma vez, agradecer a oportunidade de estar homenageando a Ulbra pelos seus
40 anos e quero dizer que esta Casa tem buscado muitas instituições para
colaborar com projetos, novas ideias, na construção de novas legislações; na
revisão do Plano Diretor, de maneira muito especial, sempre tivemos a ampla
participação das nossas universidades. Nós gostaríamos de sempre ter a Ulbra
como parceira na discussão, no bom debate, na construção de ideias, construindo
sempre uma cidade que possa oferecer uma qualidade de vida melhor aos seus
cidadãos.
Eu quero, em nome da Sra. Vera, Diretora da Ulbra
Porto Alegre, que fez o primeiro contato comigo, saudar todos os demais
integrantes da Ulbra que estão aqui presentes; mais uma vez, saudar o Sr.
Marcos Fernando Ziemer, Magnífico Reitor da Universidade Luterana do Brasil; e
o Sr. Adilson Ratund, Presidente da Comunidade Evangélica Luterana, mantenedora
da Ulbra, muito obrigado pela presença de vocês. Agradecemos a presença das
senhoras e dos senhores, desejando vida longa, de muito trabalho e muita
contribuição para o nosso Estado e para a nossa Cidade. (Pausa.)
O
SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Solicito a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. DJ Cassiá. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Há quórum para a continuidade da Sessão.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, eu quero iniciar a minha
fala fazendo um agradecimento ao Dr. Goulart por ter cedido este espaço para
que eu pudesse me manifestar. Faço uma saudação especial ao nosso amigo Rodolfo
e Leandro, da comunidade do bairro Rubem Berta, que estão aqui. Eu estava com
saudade da Tânia, nossa Assessora da Saúde, que está aqui conosco.
Ver. Tarciso, andando pela Cidade, nós percebemos
que existem grandes avanços e, ao mesmo tempo, percebemos que não pode parar
toda essa mudança que vem ocorrendo, Ver. João Dib. Nós temos percebido,
inclusive na questão dos moradores de rua – está aqui o nosso Ver. Kevin
Krieger –, que vem reduzindo o número de moradores de rua; nós temos percebido
também as modificações da própria EPTC dentro do trânsito da Cidade, Ver. DJ
Cassiá, nosso Líder; a EPTC está se movimentando, fazendo alterações. Se não dá
certo, vai lá e desfaz, mas está procurando soluções para a Cidade. Nada fácil,
até porque, em Porto Alegre, vem aumentando o número de veículos e vem também
aumentando o número de habitantes da Cidade.
Mas algo que precisa ser movimentado de uma forma
imediata e deve ser, com certeza, prioridade do próximo Governo é a questão da
regularização das vilas na nossa cidade. Por que, Ver. Márcio Bins Ely? Sei que
esta é uma das suas bandeiras. Porque a regularização das nossas vilas vai
fazer com que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, vai fazer com que
a Prefeitura consiga entrar com o serviço público e, assim, fazer com que
diminua inclusive o número de pessoas sendo encaminhadas para consultas em
postos de saúde e hospitais. Por quê? Porque, nas vilas irregulares, onde há
aqueles valões, com esgoto por cima da terra, o que acontece ali? O solo
termina ficando contaminado, Ver. Adeli Sell. Contaminado o solo, as crianças
que brincam naquele solo são contaminadas, elas passam a ter que ir para postos
de saúde, hospitais, e isso é muito caro e muito ruim, Ver. Tarciso! Um
trabalho preventivo precisa ser feito através da regularização das vilas,
exatamente para que essas crianças possam ter um lugar onde brincar que não
esteja contaminado. E é um processo longo, é um processo difícil. Nós temos
mais de 700 vilas necessitadas de regularização em Porto Alegre, e eu sei que
essa é uma das bandeiras do Governo que está aí, o Governo Fortunati, e a
regularização das vilas de Porto Alegre precisa ser olhada pela própria Câmara
como algo essencial, primordial. As pessoas saem das suas comunidades para
trabalhar, para estudar, mas, no final do dia, elas retornam para as suas
comunidades. Quem mora no morro retorna para o morro, quem mora na vila retorna
para a vila, e, se não houver o esgoto, o tratamento de esgoto devido, se não
houver, Ver. DJ Cassiá, a coleta de lixo funcionando como um reloginho, nós,
com certeza, estaremos prejudicando essas pessoas. Eu quero trazer esse tema
porque, nessas caminhadas que temos feito pela Cidade, percebemos que o
principal nó neste momento é a questão da regularização. Em uma vila
regularizada, a iluminação é melhor, o esgoto funciona, a água funciona, tudo
funciona melhor. As pessoas são mais felizes, onde não tem um valão com
pernilongo sendo criado ali. As pessoas são mais felizes, quando a rua é uma
rua bem iluminada, Ver. Kevin Krieger. As pessoas se tornam mais felizes, e
mais felizes, com certeza, elas produzem mais, tornando-se pessoas prontas para
tratarem as outras com respeito.
Fica aqui o meu...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público presente
nesta Casa Legislativa e pessoas que nos assistem pela TVCâmara; venho a esta
tribuna para fazer aqui um protesto. Este Vereador tem acompanhado pelo
Facebook uma manifestação contra 34 Vereadores, Ver. Tessaro, Ver. Bernardino,
Ver. Thiago, Ver. Tarciso Flecha Negra e outros Vereadores, dizendo o seguinte:
os Vereadores se autopromoveram nos seus salários: era em torno de R$ 10,3 mil
e passou para R$ 14 mil; e apenas a Bancada do PSOL – composta pela Ver.ª
Fernanda Melchionna, que está aqui e pelo Ver. Pedro Ruas, que não se encontra
– votou contra o aumento de salário. Todos os demais 34 Vereadores votaram a
favor ao aumento de seus próprios salários. Ver. Todeschini, isso me aborreceu
muito por várias razões: a primeira é porque nem foi votado; a segunda é porque
há várias Bancadas que se manifestaram contra: a do meu partido, Partido Verde;
a do PT, a do PPL, bem como talvez alguns outros partidos.
(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)
O SR. ELIAS
VIDAL: O Ver. DJ Cassiá, que diz que estava presente à Mesa, confirma a minha
fala. Só que isso está rolando na rede social – é uma coisa que tu não sabes
onde vai parar –, e eu estou recebendo mensagens agressivas em relação a esse
assunto. Eu não sei se isso é de origem do PSOL.
Eu entreguei hoje um ofício ao Presidente Mauro
Zacher, mas ele não leu, disse que não teve tempo para ler, o que me aborreceu
muito. Vereador, V. Exa. tem sido relapso em alguns aspectos com relação a esta
Casa e como Presidente. Eu entreguei, hoje pela manhã, à sua Chefia de Gabinete
e pedi que fosse lido na Mesa, porque eu não estaria presente devido a um
compromisso externo. Só não foi lido, como V. Exa. disse que não teve tempo
para ler. Quem é Presidente tem que ter tempo para ler coisas importantes. Isso
diz respeito a 34 Vereadores, porque dois Vereadores são os mais corretos da
Cidade, segundo o que está rolando no Facebook e em outras redes. Isso é muito
grave! Então, esta Casa precisa tomar um posicionamento, porque se isso partiu
do PSOL, se isso partiu do Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna... Eu
já protocolei um ofício para uma questão de Comissão de Ética, porque não foi
votado, que é mentira se é que veio... Eu não estou dizendo que foi a Fernanda
ou o Pedro Ruas, mas, se foi, é grave! É massa de manobra e uma fala
eleitoreira. Eu queria consultar se, no último aumento havido, os Vereadores do
PSOL devolveram o aumento de salário. Eu não tive tempo para ver isso. Eu sou
capaz de apostar que não foi devolvido. Aí fica com duas coisas: fica com o
salário e fica com o discurso. Que eu saiba, apenas quatro Vereadores
propuseram e se submeteram a dizer: “Olha, a minha opinião é “x”, mas se a
maioria achar que não deve, então nós vamos pela maioria”. Isso foram quatro ou
cinco Vereadores que falaram no aumento, que poderia chegar no teto máximo por
lei, baseando-se no Congresso Nacional. Mas este Vereador foi um dos primeiros
que disse – e tem testemunha aqui: “Vamos pela inflação!” Para falar melhor,
quem apresentou foi o Todeschini – estou reavivando a memória –, ele foi o
primeiro que colocou, e eu disse a ele: “Vereador, eu te acompanho!” Eu fui o
primeiro dos discípulos a te acompanhar, Todeschini, pela inflação! E inflação
não é aumento! Inflação é reposição de perda! Reposição de perda! Então, quem
está fazendo essa distribuição às milhares de pessoas que acessam a rede
social, que, por coincidência ou não, o nome do indivíduo que aparece aqui é
Vidal Rogério. Eu quero saber se ele é filiado, se ele está a serviço de quem,
para fazer essa manobra de engano, de engodo, porque isso aqui é para dizer
assim: dois são santos, o resto é tudo aquilo – o adjetivo que você quiser
pensar, pode pensar! Sabe?
Então, Sr. Presidente, eu estou deixando esse ofício
que protocolei. Peço que V. Exa. leve adiante e que esta Casa descubra quem
está distribuindo isso, de má-fé, na rede social. Agora, quando eu falo com V.
Exa., como eu falei há pouco, o senhor disse: “Não, não sei o quê”. Levam a
gente pra criança! Não dá, Presidente! Tem que levar mais a sério o trabalho
como Presidente!
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Elias, o seu tempo já está esgotado há
alguns segundos. Eu lhe peço para concluir.
O SR. ELIAS
VIDAL: É bom que se esgote mesmo, porque a minha fala não está nada boa para
Vossa Excelência. Eu vou voltar de novo e continuar esse assunto. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Elias, V. Exa. tem razão num aspecto. Eu
recebi esse documento da minha assessoria no final da manhã. Como cheguei
atrasado alguns minutos, e a nossa Reunião de Mesa e Lideranças estava bastante
intensificada pelo debate. Este Presidente não tinha conseguido ler o seu
ofício, mas isso não significa que não deu a importância necessária. Eu vou
remeter para nossa Reunião de Mesa e Lideranças, na quarta-feira, para que a
gente possa, então, tomar uma decisão colegiada. Fica aqui o nosso registro e o
nosso respeito ao seu trabalho, ao seu mandato e à Bancada que V. Exa. representa.
Estão presentes no Plenário desta Câmara,
participando do projeto Sessão Plenário do Estudante, 22 alunos da 8ª série do
Ensino Fundamental da Escola Municipal Saint Hilaire. Os alunos estão
acompanhados pelo Professor Marcio Gomes. Esta atividade faz parte do projeto
de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da
Cidade de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro, gostaria de cumprimentar
os jovens da Escola Municipal Saint Hilaire – sejam muito bem-vindos! Que esta
geração ocupe cada vez mais os espaços políticos para construir uma política
diferente na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e no mundo.
Quero dizer ao Ver. Elias Vida, às Vereadoras e aos
Vereadores desta Casa que nós não podemos apagar a história. É fato que rola na
Internet, no Facebook, esse material que não foi orquestrado por esta Vereadora
e tampouco pelo Ver. Pedro Ruas, ainda que pudesse, porque é um direito da
democracia relembrar os fatos que ocorreram, inclusive no Parlamento Municipal.
No ano de 2011, de maneira ilegal,
inconstitucional, a Câmara tentou dar 75% de aumento de salário. Apenas o PSOL
votou contra, Ver. Elias Vidal; V. Exa. estava no PPS, naquele momento, ainda
não estava no PV. O PPS votou a favor do aumento de 75% no salário dos
Vereadores, assim como, naquele momento, nenhuma outra Bancada votou contra.
Não é quem é correto, quem é menos correto ou quem é o santo da história. Foi
uma votação na Reunião de Mesa e Lideranças desta Câmara Municipal em que todos
os Partidos estavam representados.
É verdade que alguns perderam a discussão interna
de seus Partidos, o que não diz respeito a mim e ao PSOL. Cada um sabe o
Partido que escolheu e cada um responde pelos atos do seu Partido. Mas a
verdade é que, em 2011, de maneira ilegal, inconstitucional, com exceção do
PSOL, as Bancadas votaram o aumento de 75%. Eu gostaria de relembrar ao Ver. Elias
que nós, naquele momento, não só falamos na Reunião de Mesa e Lideranças, como
também falamos na imprensa que não receberíamos um centavo desse reajuste, que
iríamos devolver os valores por uma concepção do nosso Partido, que é nacional.
O PSOL votou contra o aumento do salário dos Deputados no Congresso Nacional
todos os anos. A Luciana Genro sempre votou contra, Ver. Elias Vidal, nos 16
anos de mandato parlamentar que ela teve. Nós, infelizmente, não temos
deputados na Assembleia Legislativa, mas, se tivéssemos, nós teríamos votado
contra o aumento de 70% que os deputados estaduais se deram no final de 2010,
depois da eleição; foi muita cara de pau: depois da eleição, os deputados
estaduais se autoconcederam 75% de aumento nos salários. Houve, inclusive, uma
música conhecida do Tonho Crocco, chamada Gangue da Matriz, criticando a falta
de vergonha na cara da Assembleia Legislativa, que votou, depois da eleição, um
aumento absurdo. Eu sei que houve duas posições, mas nós, do PSOL, não temos
deputado estadual, senão teríamos votado contra. Assim como, no ano passado, em
2011, votamos contra o aumento aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Isso está em atas, tem comprovação, está em matérias que saíram na imprensa.
Ninguém aqui está mentindo, o que não dá para fazer é tentar negar a história.
É verdade que neste ano a discussão é outra, e nós achamos muito bom que a
discussão seja outra, que não esteja mais em debate 75%, mas que esteja em
debate o repasse da inflação ou não. Nós nos posicionamos contra o aumento no
percentual da inflação, mas eu gostaria de trazer essas reparações, Ver. DJ
Cassiá, porque nós podemos discordar, mas não podemos ser desonestos com a
posição dos outros. O Ver. DJ Cassiá tem posição contrária à minha, mas eu
respeito. E o PSOL votou contra, em 2011, Ver. Elias Vidal. Na verdade, foi o
único Partido desta Câmara que votou contra o aumento do salário dos
Vereadores. E o senhor não pode apagar a história. Felizmente, há registros na
imprensa e na própria Câmara, independente de quem usou o Facebook para
divulgar essa lista. Porque não foi nenhum militante do PSOL, mas poderia ser,
porque os nossos colegas, companheiros de Partido, Ver. João Antonio Dib, têm
muito orgulho da nossa posição, que não é a posição dos mais corretos, dos mais
santos, etc., mas é uma posição, no mínimo, real, condizente com o salário do
povo brasileiro; uma professora do Estado não ganha sequer o piso nacional do
magistério, os policiais militares do Rio Grande do Sul têm o menor salário do
Brasil, e, se o salário mínimo é R$ 622,00, como nós poderíamos ser a favor de
75% de aumento para o salário dos Vereadores? Seria muita contradição com a
nossa posição político-partidária. Portanto, o PSOL foi contra e será contra
neste ano também.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Somos a Bancada que sempre defendeu a liberdade e a democracia, defende a imprensa livre, Ver. Comassetto, Ver.
Todeschini, nós, que somos do PT. Não que outros não defendam, agora, colocar
coisas na Internet de forma mentirosa é inaceitável!
Vejo que tem pessoas que “nunca foram eles”. O PSOL é o Partido da Santíssima
Trindade, é o Partido que se acha acima dos mortais. Fico indignado com um
Partido que se diz de esquerda, que diz que tem tradição trotskista – para
lembrar as pessoas da história, Trotski foi morto por Stalin, por perseguição
contra as suas ideias – hoje, passados anos e anos, atacar a esquerda, atacar
aqueles que deveriam ser seus companheiros. Nunca falei criticamente como vou
falar hoje do PSOL, porque isso daqui não foi votado. (Exibe documento.) O PSOL mente, ninguém votou! Não teve
votação, teve uma consulta. O PSOL mente! E, se a Presidência desta Casa, se a
Mesa Diretora desta Casa não fizer nada, eu tomarei as medidas! Porque eu vou
ter que responder nas ruas por que o salário dos Vereadores de Porto
Alegre, como foi alardeado há menos de dois anos, seria de R$ 16 mil. O salário
bruto, eu dei na televisão, no dia em que saiu a Lei de Acesso: nós recebemos
R$ 10,3 mil, sem os descontos do Imposto de Renda, do INSS, da contribuição
partidária, que todos os Partidos têm. Mas tem gente que se esconde. Digo e
repito: não vou mais tolerar as pessoas virem aqui, se fazerem de santas, acima
de tudo e de todos, e, depois, não assumirem as suas responsabilidades.
Nós fomos defender a
Luciana Genro porque achamos que a lei deste País está equivocada, mas o PSOL
não pode se achar acima do direito da lei, da verdade e da luz, mesmo que se
ache a Santíssima Trindade. Depois ainda dizem: “não fomos nós que divulgamos”.
Foi quem, cara pálida?! Foi quem?! O nosso Partido defendeu inclusive a
reposição da inflação. É o que os outros trabalhadores
também ganham. Mas, no período eleitoral, sempre há aqueles, entre nós, que são
os sérios, os que fazem tudo direito, ao passo que os outros são os covardes,
os malfeitores, etc. e tal. Eu não tenho vergonha de divulgar o que eu ganho, o
que eu faço, o meu imposto de renda! Agora, eu quero discutir, sim, campanhas
eleitorais. Nós, se preciso for, se não parar essa bandalheira, temos outras
pautas, que inclui, sim, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, a ação do PSOL. Não
achem Vossas Excelências, que são nossos colegas, que nós vamos calar! Aqui tem
diferenças, diferenças profundas! E não me venham com papo-furado de diferença
de classes, diferença de esquerda e de direita, porque esse papo eu conheço! Eu
sou de esquerda, tenho uma tradição de luta contra a ditadura, fui perseguido,
e não será o PSOL que vai me dar lição. Não será o PSOL! É, sim, Pedro Ruas, eu
estou indignado com a postura do seu Partido! Depois, não foram eles que
espalharam, Elias Vidal, mas eles sempre fazem questão de vir aqui e dizer:
“Nós fomos o único Partido”. Então, se vocês não querem, devolvam para o povo!
Porque nós temos a nossa prestação de contas, que é límpida, clara e
transparente. O resto é demagogia! É isso que o PSOL faz! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho
Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu
quero, primeiro, fazer um grande esclarecimento à sociedade em geral. Eu tenho
andado pelas vilas, pois é onde eu mais ando, Ver. João Bosco, e as pessoas têm
me cobrado que nós ganhamos 14 mil e alguns reais. Não é verdade! Quando foi
para dar esse aumento aos Vereadores o que é que aconteceu? A Ver.ª Sofia
Cavedon fez uma consulta para que o salário
passasse para 14 mil, mas esse valor foi rejeitado, e aí se decidiu pela
reposição inflacionária; passamos de oito mil e pouco para dez mil e pouco, com
a reposição. Então, não posso aceitar, de maneira alguma, eu que sou um homem
que tem oito netos, que alguém venha a esta tribuna e diga que os 34 Vereadores
são desonestos, que o meu Partido, que foi citado nesta tribuna, seja desonesto
e que tenha votado a favor dos 14 mil e poucos reais. Isso não é verdade.
Agora, desonesto neste País, nesta Cidade, neste Município, Ver. Pedro Ruas, é
quem se esconde atrás de uma folha de papel, quem se esconde atrás da
tecnologia eletrônica para fazer acusações falsas. O documento está aqui, e eu
posso lê-lo, se quiserem (Lê.): “Vereadores de Porto Alegre que, em 2011,
votaram aumento do próprio salário de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00.(...)”
Então, alguém tem que me dar dinheiro, porque alguém está levando algum! Estão
levando algum! Eu recebo oito mil e poucos reais, que são merecidos, pelo meu
trabalho, pela minha luta, pela minha disposição. Este trabalho eu faço, é
digno, represento a minha Cidade, represento a minha comunidade, e é um salário
que a Constituição me garante. E nisso não tem desonestidade. O Ver. Adeli Sell
colocou aqui que nós ganhamos dez mil e poucos reais e que, desse valor, são
descontados 27,5%, que vai para o Governo Federal, mais a contribuição
partidária e mais o INSS. Façam a conta de quanto sobra: quase 40% do salário
sai e não vem para a mão do Vereador! E aí eu tenho que aceitar ser chamado de
desonesto junto com os meus colegas? Parabéns, Ver. Elias Vidal, o senhor foi
muito feliz. Eu acho que não é por aí, gente, eu acho que não vão faturar nada
em cima disso. Isso foi uma grande oportunidade que nos deram para esclarecer a
comunidade, para esclarecer a Cidade de que nós não ganhamos R$ 14 mil, mas R$
8 mil, ou menos ainda! Onde está o resto? Mas o que é isso, gente? Tomara que
não seja, Ver. João Antonio Dib, uma jogada eleitoreira – e aí é que mora a
desonestidade; não deste Vereador e nem do meu Partido. Quem se escondeu atrás
desta folha de papel para dizer tamanha sandice para a
sociedade de Porto Alegre tem que ser chamado de desonesto, desleal, alguém com
falta de ética e desleal com seus colegas Vereadores.
Demagogia e populismo
se fazem quando se quer defender a maioria, mesmo que a maioria esteja errada.
Ver. Tarciso, o
senhor tem acompanhado por esta Cidade todas as demandas. Nós corremos na
Restinga, no Rubem Berta, no Humaitá, na Lomba do Pinheiro. Um Vereador não
merece ganhar sete mil e poucos reais para fazer tudo isso? Eu quero saber.
Foi dito, nesta
tribuna, que se recusava o salário de quatorze mil e pouco quando foi trazido à
tona, Ver. Valter Nagelstein, e disseram que iriam doar esse salário quando
recebessem. Quero saber se doaram a diferença de oito e pouco para dez e pouco.
E provem isso, para depois virem aqui chamar o PPS, com este Vereador, junto
com os outros 33, de desonestos. Tenho 56 anos e jamais vi tamanha
barbaridade...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.
Paulinho Rubem Berta.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu gostaria que a
Casa informasse sobre o cidadão Roberto Robaina, que foi Chefe de Gabinete da
Ver.ª Fernanda Melchionna, que não comparecia a esta Casa. Quero saber se tem
procedência esse rumor aqui, na Câmara de Vereadores, de que ele, como Chefe de
Gabinete, não teria comparecido. Eu não acredito nisso, mas gostaria de saber
se isso tem procedência.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador
Elias, eu peço que V. Exa. solicite por escrito, para que a Mesa possa
responder.
O SR. ELIAS VIDAL: O Partido Verde vai
fazer por escrito essa pergunta. Nós precisamos obter essa resposta, porque há
Vereadores comentando que ele estava lotado no gabinete da Ver.ª Fernanda
Melchionna e que não teria comparecido, ou muito pouco, durante o tempo em que
permaneceu aqui nesta Casa, porque, se isso aconteceu, o dinheiro tem de ser
devolvido.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
o nosso companheiro, meu ex-Chefe de Gabinete, Roberto Robaina, evidentemente
foi exonerado em função do período eleitoral. E quero esclarecer ao Ver. Elias,
para tranquilizá-lo, que ele sempre compareceu a esta Casa, sempre despachou
junto comigo, esteve presente em todas as lutas em que esta Vereadora esteve
presente.
Em segundo lugar,
quero dizer aos Vereadores que, felizmente, a Justiça cassou esse aumento de
75%, que alguns querem apagar de sua história, mas a história não se apaga com
palavras.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k., Ver.ª
Fernanda.
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente,
Vereadoras, Vereadores, o Ver. Adeli Sell, que não está neste momento no
plenário, mas o Ver. Paulinho Rubem Berta está, fez colocações – ele está me
ouvindo, certamente – absolutamente injustas. Eu não vou usar a expressão que o
Ver. Adeli Sell usou. Injustas. Evidentemente, há o respeito, e sempre houve,
com relação às posições de cada Vereador, de cada Vereadora. Eu acho estranho o
Ver. Adeli Sell fazer o tipo de manifestação que fez, e, ao mesmo tempo, os
Vereadores nos procurarem para conversar sobre a maneira de encaminhamento
deste tema, respeitando as posições de cada um; eu acho estranho. A posição do
PSOL não é nenhuma novidade. Nós temos posição, hoje ainda falei com o Ver. Dr.
Duarte, nós temos posição, há muito tempo, sobre esse tema, posição conhecida e
reconhecida. O documento foi mostrado aqui, o Ver. Adeli Sell disse que era do
PSOL, ele tem certeza de que é do PSOL. Eu respondi esse documento, porque era
do site Vote Nulo. Eu respondi,
falando sobre a postura do PSOL. Agora, ninguém vai mudar a posição do PSOL com
gritos aqui na tribuna. Está enganado o Ver. Adeli Sell. Está enganado! Foi
desrespeitoso, tem direito a ter a sua posição, não é questão de se esconder
atrás de documento; não pode é se esconder atrás da posição dos demais! Tem que
assumir que tem sua posição pessoal e partidária, e ponto final. Nós temos a
nossa, Ver. DJ Cassiá, temos a nossa e não vamos mudar. O Ver. Adeli Sell está
enganado, ele acha que dá meia dúzia de gritos, que não nos interessam, Ver.
Fernanda Melchionna, e que vai mudar alguma coisa. Não vai mudar! Não vai mudar
a posição do PSOL; o voto será o mesmo. Nós conversamos, eu fui procurado – e
acho estranho isto – por diversos Vereadores, para debater a forma dessa
votação, Presidente Zacher. E agora – o Ver. João Dib é testemunha – vem este
tema para a tribuna! Ver. Nilo Santos, nós não vamos ficar quietos, não! É claro
que não! Não era o tema que ia ser debatido aqui, eu não sabia disso. Fui
chamado de uma agenda externa pela Ver.ª Fernanda Melchionna, surpreso,
surpreso! Mas se o tema veio, vamos debater, nós não temos receio de nada!
Vamos debater, Ver. João Bosco. É este o debate? Estamos aqui para debatê-lo.
Não era a nossa proposta, não foi o nosso debate, mas o PSOL está aqui para
debater, para mostrar a sua posição, respeitando, Ver. Kevin Krieger, todas as
posições em contrário – todas –, e não vamos mudar no grito!
O Ver. Adeli Sell tem
esse hábito, já é a quarta ou quinta vez que observo isso, ele vem, ataca,
grita muito, e sai do plenário. Sai do plenário, não sei aonde ele foi. Não sei
aonde ele foi. É a quarta ou quinta vez que acontece isso comigo. É uma coincidência,
provavelmente, mas acontece comigo seguidamente. E está acontecendo neste
momento, mas ele está ouvindo.
Então, não vai mudar
a posição do PSOL no grito, na marra, aliás, de jeito nenhum! Não vai mudar!
Nós temos posição contrária ao aumento, ao reajuste de qualquer natureza! Ponto
final! É a posição do PSOL! As outras posições são diferentes? Paciência! Isso
é uma Casa democrática! Mas o que é isso?
Esta posição – que
não é uma surpresa –, nós a sustentamos, Ver. Paulinho Rubem Berta – de memória
curta, até me estranha V. Exa. Vossa Excelência me estranha, não me estranhou o
Ver. Adeli Sell, mas V. Exa. me estranha, com uma memória inacreditavelmente
curta a de V. Exa. Nós defendemos esta posição em 2009, 2010, 2011 e em 2012, e
vamos defendê-la, se estivermos aqui, em 2013, em 2014. Aí, V. Exa. se faz
surpreso, diz que é demagogia. Não é demagogia! Demagogia é V. Exa. vir aqui,
no discurso fácil dos outros, apoiar a posição ridícula que o Ver. Adeli Sell
teve! Isso é demagogia! A nossa posição é séria, coerente, conhecida, legítima
e nós respeitamos a posição dos demais, todas elas, das Bancadas, dos
Vereadores. Mas não vou admitir, Ver. Paulinho Rubem Berta, que a nossa seja
demagogia e a de V. Exa. seja a certa. Por quê?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Vereador Pedro Ruas, quero
dizer que, em nenhum momento, este Vereador e o Partido dele – e acredito que
nenhum Vereador desta Casa e nenhum Partido – tentaram mudar o PSOL. Não, de
jeito nenhum. E eu fui bem claro na minha fala, Ver. Pedro Ruas, que a nossa
posição é contra quem fez isso. Porque é uma mentira, é uma demagogia, mentir
para a sociedade de Porto Alegre, dizendo que os Vereadores aumentaram o
próprio salário. O senhor é testemunha disso e sabe qual é o conceito que tenho
da sua pessoa. Um homem sério, honesto, e por isso não citei que foi o PSOL que
fez isso. Eu citei quem fez, citei a pessoa que fez isso aqui, ou quem fez,
para que reveja as suas posições e corrija essas distorções.
(Aparte
antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Está bem,
então gostaria que o senhor retirasse no microfone o que o senhor colocou,
esclarecesse no microfone. Se o senhor não esclarecer no microfone, acho que aí
não vale. Porque eu vim aqui com a maior honestidade e disse: quem fez essa
demagogia está querendo enganar a cidade de Porto Alegre, dizendo que os
Vereadores aumentaram, votaram o seu próprio aumento de salário, de R$
10.335,00 para R$ 14.837,00. Não é verdade, quem fez isso, Vereador, está até
prejudicando o seu e os nossos Partidos, está prejudicando a política que já
está tão desgastada neste País, está desgastando todos, dizendo uma coisa que
não é verdade. Então, quero lhe dizer o seguinte: eu tenho o maior respeito
pelo PSOL, conheço a posição do PSOL, como conheço a posição de qualquer
Partido nesta Casa. Agora, quem fez isso está mal-intencionado, quem fez isso
está querendo faturar em cima, sim. Agora, eu não vou posicionar e dizer que
foi o PSOL que fez, mas também vou deixar que essa pessoa venha a esta tribuna,
ou lá na rua, e esclareça, porque é uma grande mentira. Estão querendo mentir
para a sociedade dizendo que o Vereador recebe isso aqui; não recebe, o senhor
sabe disso. O senhor não recebe. Eu vou às vilas, o senhor também, a Ver.ª
Fernanda vai, as pessoas estão cobrando lá, querem saber o que o Vereador faz
com 14 mil e pouco. Nós ganhamos R$ 8 mil, Vereador. E eu não estou dizendo que
foi o PSOL que fez isso aqui, pode ser uma indução, podem ser várias coisas, e
eu não seria leviano a esse ponto. Agora, a sociedade tem que saber que não é
verdade, que é demagogia, e mantenho a minha palavra: quem fez isso, usou
demagogia, usou desonestidade. Eu quero lhe dizer, o meu Partido, e este
Vereador, que vai sempre construir, seja com o PSOL, seja com o PDT, seja com o
PMDB, seja com qual Partido for; quando quiserem construir, nos chamem, somos
parceiros, o PPS é! O PPS não tem preferência por cor ou raça, mas tem
preferência pela construção de uma cidade melhor. Nós não podemos aceitar isso,
Vereador! A política está se tornando nojenta na rua por causa disso. Nós temos
que responder coisas na rua que não estão entre nós, que, muitas vezes, não
acontecem. O senhor é político, eu também estou fazendo um papel político aqui:
nós todos temos que esclarecer! E acho que esta Casa, Presidente, deveria fazer
um manifesto em cima disso e mandar para a imprensa, para que a imprensa possa
esclarecer a sociedade. Que os técnicos façam as contas, os economistas, e
digam exatamente qual é o líquido que o Vereador recebe! E vão ver que são sete
mil e poucos reais! Sete mil e pouco! Agora, se o Vereador não tem direito à
reposição inflacionária, estão dizendo que empregado nenhum neste País tem! Eu
quero dizer, mais uma vez, Ver. Pedro Ruas, com todo o respeito e admiração que
tenho pela sua pessoa – sempre tive –, há mais de 30 anos conheço V. Exa.,
quero dizer que quem fez isso não tem hombridade nem honestidade de dar a cara
para apanhar, como todos nós, os 36 Vereadores, fazem aqui. É uma pessoa
insana, uma pessoa que não diz a verdade; quem fez isso é um grande mentiroso,
um grande cafajeste, porque está jogando os 36 Vereadores no meio da fogueira.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Comunicações.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Presidente Mauro Zacher, demais Vereadoras e Vereadores, quero
aproveitar a oportunidade para fazer algumas colocações. Sei que o debate está
acalorado, mas não vou falar do salário dos Vereadores. Vou falar, sim, do
trabalho que o Governo Municipal vem fazendo na área da assistência, Ver. João
Antonio Dib. Eu, que estive como Presidente da Fundação até abril de 2012, Ver.
Mauro, nosso Presidente, tenho tido a oportunidade de visitar as comunidades –
Ver. Nilo, que foi Presidente da Fundação também – e tenho a satisfação de ver
que a assistência social na cidade de Porto Alegre está com um desenvolvimento
bem melhor. Antes as pessoas iam, na madrugada, retirar fichas para serem
atendidas nos CRAS; hoje, nenhuma dessas pessoas precisa mais ficar exposta na
madrugada, e elas são atendidas no período das oito da manhã às cinco da tarde.
Isso, realmente, é um avanço, Ver. João Bosco, que trabalha muito nas
comunidades, que tem acontecido na Cidade: as pessoas não precisam mais tirar
fichas na madrugada para serem atendidas e encaminhadas, até porque nós
aumentamos de 21 para 31 os equipamentos na assistência social para atendimento
à população, principalmente aos beneficiários do Bolsa Família.
Também quero trazer alguns novos atendimentos,
Vereador-Presidente Mauro. Nós saímos, nos últimos três anos, de 8 mil
atendimentos no turno inverso escolar para crianças e adolescentes, para 15 mil
atendimentos, trabalhando fortemente a prevenção na Cidade. Os resultados estão
nas ruas de Porto Alegre, onde não vemos mais crianças e adolescentes nas
sinaleiras pedindo dinheiro, ou sendo explorados pelas suas famílias.
Nós temos dois exemplos, entre tantos outros, de
adolescentes que estão acolhidos nos nossos abrigos ou nas nossas casas-lares
que eu quero dividir com os demais Vereadores, porque eu acho que isso é tão
importante quanto o que nós recebemos aqui. Mas o mais importante é o quanto
nós fazemos aqui, ou aqui ou nas Secretarias onde nós estamos. Os resultados
começam a aparecer: nós temos jovens, adolescentes que estão abrigados hoje,
Fernanda, nossa Vereadora do PSOL... tem uma menina de 14 anos que, na semana
passada, foi convocada para participar da seleção brasileira de hóquei sobre
grama. Quem sabe não vai participar, Ver. Nilo Santos, das Olimpíadas do Rio de
Janeiro em 2016? Nós temos um adolescente de 16 anos nos nossos abrigos
residenciais que foi convocado para a seleção sul-americana de taekwondo,
viajando para a América do Sul; nós temos três adolescentes da Vila Bom Jesus,
Ver. DJ Cassiá, que foram para Abu Dhabi, no ano passado, participar do
Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu. Hoje eles são os grandes exemplos na
comunidade da Vila Bom Jesus, andam com a medalha no peito e estão trazendo
cada vez mais jovens para dentro dos equipamentos do turno inverso escolar. A
Fundação de Assistência Social e Cidadania é a responsável pelo turno inverso
escolar e está fazendo um grande trabalho. Temos, Ver. Adeli Sell, que é um
grande crítico construtivo das políticas públicas do Município...
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. KEVIN KRIEGER:
...um grande desafio – ao menos dentro das áreas que eu comandei nas
duas últimas gestões –, Ver. João Bosco, em relação às pessoas em situação de
rua acima de 18 anos. Porto Alegre tem investido, está investindo nessa área e,
com certeza, nos próximos anos, estará também trazendo os resultados positivos
da mesma forma que trouxe na área da Criança e do Adolescente até 18 anos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero, em primeiro lugar, me
solidarizar com o Ver. Adeli Sell, que foi Secretário da SMIC tanto quanto este
Vereador, e que, embora seja Presidente de um Partido que historicamente faz
oposição ao nosso Partido, eu reputo como um homem sério, um homem dedicado à
atividade política e à edificação de uma sociedade melhor. Nós, às vezes, temos
propósitos os mesmos, tenho certeza, por caminhos diferentes, mas não se
constrói nada destruindo. Sempre há alguns que acham que o caminho da
construção é a destruição, é a terra arrasada, mas nada se constrói, menos
ainda a política que queremos, por que tanto ansiamos, com este tipo de
espetáculo que, via de regra e reincidentemente, nós temos aqui na tribuna da
Câmara e as pessoas veem nas suas casas pela TVCâmara. Não se destrói a classe
política para se construir uma política melhor, a reforma que se pode fazer é
dentro da política, dentro das instituições, com políticos melhores, e não desmanchando
o que está aí. E esse trabalho até anônimo – e, por anônimo ser, é covarde, sim
– é reincidente. As redes sociais, a Internet são uma maravilha da modernidade.
Lá informações, esclarecimentos são possíveis, mas, ao mesmo tempo, tudo que é
tipo de mau-caratismo pode prosperar na Internet, porque as pessoas estão
escondidas sob o manto da clandestinidade, na escuridão, na sombra; nada é
culpa de ninguém!
Eu padeci disso, muito, nesses últimos meses.
Padeci porque nós fizemos uma ação em favor da legalidade, em favor da “cidade
de todos”, e, duas por três, aparecia uma mensagem, uma versão, uma carta
aberta, um movimento, com passeatas e tudo o mais, de pessoas que se moviam por
aquilo em cima de uma mentira em relação à questão que houve na Cidade Baixa.
Por exemplo, eu tenho um depoimento público que está no YouTube, está no
Facebook, está em tudo que é lugar, do Presidente da Associação dos Bares da
Cidade Baixa. O que ele diz (Lê.)? “Através do trabalho do ex-Secretário da
SMIC, Ver. Valter Nagelstein, que começou esse processo de diálogo e
negociação, chegamos a esse momento único da história de Porto Alegre. Daqui
pra frente temos um compromisso com Porto Alegre e com a Cidade Baixa, pois
este poderá se tornar o projeto piloto para os demais bairros da Cidade”. Além
dele, o Magrão, do Opinião, diz o seguinte (Lê.): “Manter uma casa noturna
dentro das normas exigidas não é apenas adequar-se à lei. É também garantir ao
público diversão de qualidade. Somente dessa maneira será possível oferecer um
espaço em boas condições para que o público possa aproveitar a festa sem
preocupações. Estar em dia com as exigências de segurança, alvarás e volume de
som, por exemplo, é sinônimo de entretenimento saudável. Além disso, enquanto
estamos de acordo com as regras, evitamos incomodações exteriores – como
vizinhos e fiscalização – e ajudamos a firmar o nome do bairro como a melhor
alternativa de divertimento noturno de Porto Alegre”. Eu poderia continuar
lendo outras afirmações; mas eu peguei duas lideranças: o Presidente do
Sindicato dos Bares da Cidade Baixa, e o dono da maior casa noturna da Cidade
Baixa, que falaram a respeito do trabalho deste Vereador.
Pois bem, via de rega, o que eu via do outro lado?
Esses panfletos anônimos. (Exibe os panfletos.) E a Ver.ª Fernanda me disse, na
semana passada, com uma cara “tomada”, “possuída”, o seguinte: “É por isso que
os jovens te odeiam na Cidade Baixa!” Os jovens não me odeiam. Alguns querem
fazer com que eles me odeiem, pregando esse tipo de coisa que foi feita aqui! A
mesma coisa: por que eu trouxe o meu caso para tratar do caso em gênero? Porque
essa é a política, infelizmente. Eu rogo, eu peço, eu peço luz, inclusive, Ver.
Pedro Ruas, para que se mude esse tipo de prática. Não é a boa práxis, não é a
boa prática política! Aqui está este panfleto, será que a câmera pega? (Mostra
panfleto.) Infelizmente, também, a história da fantasmagoria, nós vamos trazer
o Kronnus aqui para a Câmara, porque, se existe fantasma... Eu acho que aquele
quadro do Fantástico, ontem, do mágico Kronnus, vai ter que ir de gabinete em
gabinete. Aqui está o panfleto que fala da classe política como um todo,
reforçando essa ideia de que a classe política não presta, e eu quero dizer o contrário, quero dizer da história do meu
pai, da história do meu avô, da história dos políticos que eu conheço; eu
conheço mais gente que empobreceu na política do que enriqueceu. Eu, como
Vereador, ao longo de quatro anos, nunca gastei mais de 50% da verba do meu
gabinete, nunca fiz nenhuma viagem ao Exterior e também não tenho funcionário
fantasma, mas digo que o salário correto de um Vereador é aquilo que a Lei
determina, ou seja, 75% do salário do Deputado Estadual, para ter dedicação
integral, para poder se preparar. Nós, aqui, sequer plano de saúde temos. Então,
é preciso melhorar e refletir muito mais.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o assunto abordado já foi
muito debatido, eu acho que já deu para todo mundo entender que não existiu Lei
nenhuma votada nesta Câmara de Vereadores, então não vou discutir o que não
existiu. Não se discute e não se leva adiante aquilo que não existe e nunca
existiu. Portanto, não merece nenhuma consideração.
Eu quero falar da
Porto Alegre real. Eu ouvi atentamente o Ver. Kevin Krieger, meu colega, meu
amigo, dinâmico, falar sobre as nossas crianças, sobre as pessoas, que não
existe mais o abandono de crianças em Porto Alegre, de pessoas nas ruas, nas
pontes, nos viadutos. Mas eu quero dizer que, felizmente, deu o verãozinho de
agosto e pôde aliviar um pouco o sofrimento dos gaúchos, daqueles desprotegidos
que continuam ainda – muitas vezes salientei aqui na tribuna, Ver. Todeschini –
ali, embaixo da ponte da Rua Santana, da Ponte da Av. da Azenha, da nossa
Elevada da Conceição, próximo da Rodoviária, e também em residências fixas
embaixo da nossa ponte do Guaíba, Ver. Tarciso. Quem vai pela Rua Voluntários
da Pátria e pega a Av. Sertório, à direita, vai deparar com duas famílias que
estão ali, há um ano, e que colocaram uma cortina, sofá, mesa, cadeira, cama,
colchão, em cada um dos pilares, e estão residindo, tranquilamente, embaixo
daquela ponte. Na semana passada, uma nova residência se instalou embaixo do
Viaduto da Av. Silva Só. No primeiro momento, eu até achei que aquele pessoal
que estava dormindo ali fosse para guarnecer, porque tem a propaganda de uns
candidatos, que ficam à noite toda, embora a legislação não permita. Eu
imaginei que essas pessoas estavam ali alojadas justamente para guardar as
placas publicitárias da campanha eleitoral. Não, estão lá porque estão
residindo. Eu fui lá, eles disseram por que estavam ali: porque foram despejados
e não tinham para onde ir.
Mas o que mais me preocupa, Ver. Nilo Santos, que
foi da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, é que, lá na ponte do Guaíba,
há crianças residindo com aquelas duas famílias. Eu nunca vi o Conselho Tutelar
ir lá e não permitir que as crianças durmam à noite embaixo da ponte do Guaíba.
Não é permitido! E, ali, onde deu aquele grande problema naquela enchente, que
nós falamos aqui, que fechou, inclusive, o nosso Trensurb, que fica na curva
que sobe para quem vai a Guaíba. Ao lado, tem uma reciclagem, que não é uma
reciclagem, é um depósito de lixo para as crianças e os adultos separarem lixo
para reciclar. E as crianças têm uma casa clandestina, construída no meio do
matagal, ao lado dos trilhos, sem nenhuma proteção dos trilhos do Trensurb, que
ficam ali selecionando aquele lixo. Há crianças que moram ali, também.
Então, nós temos que nos preocupar com a nossa
Cidade real, não com aquela Cidade que nós vemos nas fotografias. Nós temos que
andar nas pontes, nos viadutos e verificar a possibilidade de retirar aquelas
pessoas. Eu não acredito naquela hipótese de que eles estão na rua porque
querem e não querem sair. Não, eles estão na rua porque não têm alternativa. E
nós temos o dever, como Legislativo, de levar ao Executivo essas denúncias,
justamente esses pedidos, para que o Executivo possa atender essas famílias,
seja através de albergues, seja através de outro meio, através do Programa
Minha Casa, Minha Vida, para as famílias que não têm renda. Então, nós temos
que fazer alguma coisa para essas pessoas e não apenas para aqueles que estão
desprotegidos, porque estão morando em situações de risco. Mas essas pessoas
nem em situação de risco estão: estão morando em locais impróprios. E não estão
morando: estão sendo jogadas fora pela sociedade porto-alegrense, e nós
queremos uma providência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
todos sabem que, nesta Casa, os Partidos que compõem a oposição são o PT, o PSB
e o PSOL, os quais eu tenho o prazer e a honra de representar nas discussões.
Quero dizer que neste tema que foi amplamente debatido aqui, o da reposição ou
do aumento dos Vereadores, o PT e o PSB têm uma posição e o PSOL tem outra
posição. Nós documentamos e entregamos à Mesa pelo menos a posição do PT, que
eu gostaria de ler aqui e deixar bem clara, inclusive para este site que aí está, colocando a nossa
opinião, que é a seguinte: “Sr. Presidente da Câmara, Ver. Mauro Zacher, o
Partido dos Trabalhadores, o PT, já manifestou, em reunião de Mesa e
Lideranças, a sua posição oficial sobre o tema, a reposição da inflação do
período. Esta é a nossa posição, já manifestada, o que reiteramos”. Então, esta
é a posição do PT e do PSB . O PSOL tem uma posição contra o aumento. Só quero
dizer que os três Partidos que compõem a oposição têm posições diferentes, e a
posição do PT é esta, a reposição da inflação. Digo isso para que não haja
nenhuma dúvida e para que isto seja reproduzido em todos os veículos de
comunicação: qual é a posição oficial do Partido dos Trabalhadores, também a do
PSB, e a do PSOL, já externada aqui pela sua Liderança.
Dito isto, temos feito aqui nesta Casa um amplo
debate a respeito do desenvolvimento urbano da Cidade, e hoje temos dois
Projetos que tratam deste tema. Porto Alegre apresenta uma carência de projeto
de desenvolvimento urbano, porque a Cidade tem se expandido de uma forma
irregular, não planejada e não estruturada. Hoje, o Governo Federal, após a
constituição do Ministério das Cidades, passou a desenvolver um Projeto
Nacional de Desenvolvimento Urbano, um projeto de Estado e não de Governo, e
que cada Município, que cada Estado tem que fazer a sua tarefa de casa. Porto
Alegre não fez esta tarefa e não tem perspectiva, pelo menos apresentada nos
Projetos aqui a esta Casa para fazer. Se bem que o Projeto que se apresenta
para que votemos para instituir as Áreas Especiais para o desenvolvimento da
tecnologia da informação e comunicação é um Projeto que saiu de gaveta, que não
foi discutido com a sociedade, que não foi discutido com o Conselho de Ciência
e Tecnologia e que não foi discutido pelo Gabinete de
Inovação e Tecnologia – Inovapoa, que foi constituído para esse fim.
Segundo ponto: a questão da transferência de
índices. E quero dizer aqui que nós, o Partido dos Trabalhadores, somos
favoráveis, assim como vários outros Partidos são favoráveis. E há contradições
nesses temas, mas não no método como os Projetos estão sendo apresentados. A
Cidade tem 750 vilas irregulares, e o Município não apresenta um programa de
reposição ou de regularização dessas vilas e está perdendo oportunidades,
inclusive de canalizar recursos do Governo Federal, tanto que, no desempenho do
Minha Casa, Minha Vida, Porto Alegre é 16ª Capital. E, se nós pegarmos o
problema entre as famílias com renda de até três salários mínimos, nós temos 70
mil famílias sem residência em Porto Alegre; ela conseguiu construir só 2.300
nesse período, então, não atendeu a 5% da demanda, enquanto que várias outras
cidades da Região Metropolitana, inclusive de Porto Alegre, superaram em muito
essa demanda. E trago aqui o registro que ali na Caixa Econômica Federal estão
depositados os recursos para habitação de interesse social, e esse é um tema
que tem que ser debatido, tem que ser analisado, porque a atual gestão tem uma
dívida com a Cidade e uma dívida com o projeto de desenvolvimento do Brasil,
que é construir moradias para quem precisa. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
meus senhores, minhas senhoras, faltam 140 dias para que eu deixe esta Casa.
Pergunto: terei saudades ou não? Eu mentiria se dissesse que não sentirei
falta, que não terei saudade, mas, por outro lado, tenho alguma tranquilidade
em deixá-la depois de 41 anos, 9 meses e 8 dias, que se completarão no dia 31
de dezembro.
Nós somos um País de leis imprecisas, e a Câmara
não é diferente! Nós temos uma Constituição com muitos artigos, sem nenhum
esclarecimento, sem nenhuma clareza ou precisão, e temos que, constantemente,
consultar o Supremo Tribunal Federal! Se a nossa Constituição fosse precisa,
nós não teríamos o debate estranho que aqui hoje ocorreu. Diria claramente, no
início da legislatura, no meio da legislatura, não importa, mas diria
claramente o que deve acontecer. E aí, se os vereadores, os deputados
estaduais, os senadores e os deputados federais não quisessem receber aquela
quantia, poderiam dizer: “Eu quero receber menos!” Não! Mas nós temos uma Lei
que diz: “Até 75% do que recebem os deputados estaduais, que recebem até 75% do
que recebem os deputados federais”. Depois, um outro artigo da Constituição diz
que, a cada ano, deve ser publicado o salário dos legisladores. Se é exigido
que se publique a cada ano, é sinal que, durante quatro anos, pode haver
mudanças! Mas aqui tudo se despreza! Não tem uma lei que defina! E nós, então,
assistimos a esse debate que, para mim, entristeceu! Mas, de qualquer forma, eu
quero dizer que não entendo as pessoas que mudam de posição. Se eu pertenci a
um grupo que administra a Cidade, eu, amanhã, não posso criticar esse grupo! Eu
tenho que ver se, quando eu estava lá, a Cidade era a mesma que é hoje ou não!
Falar, por exemplo, em desenvolvimento urbano, eu acho que não podem criticar,
porque essa crítica de falta de planejamento na Cidade se deve à quase extinção
da Secretaria do Planejamento, que está se tentando reestruturar. Durante 16
anos esta Cidade foi governada pelo Orçamento Participativo, e no Orçamento
Participativo não se buscava a solução para o bairro, para aquela zona. Não!
Era para a minha rua, 50 metros para minha rua, 120 metros na outra rua, e nós
esquecemos de planejar a Cidade! Esquecemos de planejar a Cidade! E agora vêm
dizer que o Ministério das Cidades já está aí – inclusive o Ministro é do meu
Partido, mas não resolve nada! – e dizer que nós temos o Minha Casa, Minha
Vida, que resolve os problemas de falta de habitação – também não resolve,
porque não é verdadeiro! Esta Casa já votou vários projetos de lei autorizando
a entrega de terrenos para a Caixa Econômica Federal, só que os valores do
Minha Casa, Minha Vida não encontram interessados em construir as casas, apartamentos; então, não iludam o povo com esse Minha Casa, Minha
Vida! “Nós não temos mais ninguém morando em baixo da ponte” – como se antes
não tivesse, só agora que tem, antes não tinha! Porque eu não critiquei,
imagino que não tinha! O que eu não critiquei ontem, vou criticar hoje. Eu não
concordo com essas posições.
Eu vou sair daqui a
140 dias, mas uma coisa ninguém poderá dizer: que eu não fui coerente. Eu
sempre fui coerente. Recentemente, com convicção, eu discuti e encaminhei a
votação contrariamente ao Projeto do Executivo, porque eu não concordava com
ele. Mas eu fui claro, preciso e conciso; disse o porquê e como. E o Prefeito
me disse que quem tem convicção deve mantê-la. E eu sou o Líder do Governo. Mas
é assim que se deve proceder. Se é errado hoje, é errado amanhã! Não tem certo
hoje e errado amanhã. E essas coisas me entristecem profundamente. Por isso,
dentro de 140 dias eu terei alguma tranquilidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente; Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem; eu fico
triste e muito decepcionado com o futebol. A gente trata lá de traíra, eu acho
que aqui também tem bastantes, mas faz parte do jogo. O jogo continua.
Eu não ganho isso
tudo que está aqui (Exibe documento.): R$ 14.800,00! Se está entrando esse
salário, alguém está ficando com um pouquinho. O meu salário é transparente,
está lá no Portal. É aquilo que eu desconto, é aquilo que eu ganho. Estou na
política não para ficar rico ou milionário; estou na política, assim como todos
os 36 Vereadores, para fazer projetos maravilhosos para esta cidade de Porto
Alegre. Esta é a minha intenção, e acredito que seja a dos 36 Vereadores. Isso
me deixa muito triste! Mas o que me deixa muito preocupado, assim como o
salário, Vereadores Tessaro e Bernardino, é que agora, neste ano eleitoral,
muitos candidatos – não vou citar nomes, porque as pessoas, nos bairros, nas
vilas, não quiseram citar nomes – chegam nas vilas, onde os esgotos correm a
céu aberto há 20 anos, e disseram que vão fazer o asfalto. No início, eu
também, Ver. João Antonio Dib, acreditava que o Vereador tinha poder para isso;
o Vereador não tem poder de fazer asfalto, botar sinaleira – isso é o Executivo
que faz! Nós temos poder para fazer projetos pedindo asfalto para A, B ou C,
Ver. Nilo Santos. Nós temos esse poder! Nós temos que lutar para fazer bons
projetos e cobrar do Governo. Então, fico muito triste. O que eu tenho ouvido,
Ver. Comassetto, nos bairros em que tenho ido, e até um brincou comigo e disse:
“Pô, negão, até tu está entrando nessa também de prometer e não cumprir?” Eu
disse para eles: “Não, gente. Eu estou aqui e se vocês me derem um minuto, eu
vou falar o que eu posso prometer para vocês!” E aí eu falei para eles o que eu
poderia prometer; que aquilo estaria dentro do meu alcance, como político ou
não. Eu disse a eles: “A minha política, o meu projeto foi o kit escolar gratuito para os seus netos,
para os seus filhos; para que eles possam receber educação!” Mas as promessas
dos candidatos a Vereador são – e isso me deixa muito preocupado – fazer
asfalto, fazer passarela, fazer ponte, botar sinaleira. Isso é uma covardia!
Para não dizer como o Boris Casoy: isso é uma vergonha fazer isso com esse povo
tão sofrido! Esse povo que vem com sonhos, apoiando-se, buscando isso com os
políticos, e os políticos abusando desse poder que temos, iludindo esse povo,
cada vez mais; porque é muito fácil. Agora, Ver. Paulinho Rubem Berta, nós –
que vivemos dentro da vila, como muitos Vereadores que moram nos morros, nas
vilas – temos que ouvir isso, baixar a cabeça e engolir seco, porque vão lá,
prometem e, depois, não cumprem! Gente, chegou a hora de mudar um pouquinho.
Vamos respeitar esse povo. Esse povo merece todo o nosso respeito. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras; Ver. Nilo Santos, meu Líder da Bancada do PTB, liderança que
tive a honra, em janeiro, de assumir. O senhor liderou a nossa Bancada por três
anos, e foi muito bem liderada. Ver. Nilo Santos, na nossa Bancada não existe
nenhuma posição isolada, por mais que eu tenha a minha posição, sigo a decisão
da maioria da Bancada, a qual represento nesta Casa como Líder. As decisões que
acontecem na Mesa, falando exclusivamente sobre a questão dos vencimentos dos
Vereadores, passam pela minha Bancada; mesmo eu tendo uma posição, a que levo
para a Mesa Diretora é uma decisão coletiva, da maioria da minha Bancada. Não
lembro de ter, Sr. Presidente, levado ou assinado uma decisão de aumento dos
vencimentos dos Vereadores, não lembro. Se isso ocorreu, estou recebendo bem
menos do que foi aprovado, estou recebendo a metade, Ver. Pedro Ruas. Mas
sempre tive a minha posição em relação aos vencimentos, nunca a escondi,
inclusive a expressei no jornal Sul 21, como também no jornal Metro, da
Bandeirantes – é uma posição minha, não da minha Bancada. Eu justifico o meu
mandato lá para quem se tem que justificá-lo: à sociedade. Há Colegas nesta
Casa que estão esquecendo de colocar nos seus informativos ou sites, estão aqui dizendo que nós ganhamos tanto. Eu continuo
dizendo: eu ganho a metade, Ver. Pedro Ruas, do que está neste panfleto! Eu
ganho a metade! Está aqui no Portal Transparência. Eu ganho a metade! (Exibe
documento.) Está ali o que eu ganho, não o que está dizendo esse site ou seja lá quem for.
Esse site
está esquecendo de dizer, Ver. Carlos Todeschini, que esta é a única Casa no
Brasil que, por lei, teria o direito de aumentar as cadeiras, e os Vereadores
desta Casa, junto à Mesa, decidiram não aumentar: continuam 36 Vereadores. Esse
site está esquecendo de colocar isso!
Esse site também está esquecendo que
esta Casa terminou com o 14º salário dos Vereadores! Esse site, ou seja quem for, também está esquecendo de dizer que nós
começamos a nossa Legislatura aqui e baixamos a nossa cota, a nossa verba
representativa, Ver. Tessaro. Nós diminuímos o valor!
É difícil falar as coisas boas, é difícil dizer que
esta Casa é exemplo. Esta Casa é exemplo! Nós poderíamos ter pegado 75%, sim –
a lei diz –, mas não pegamos! Estamos aqui discutindo, Ver. Carlos Todeschini,
e o senhor tem a posição que é pela inflação. Que dificuldade, Ver. Nilo
Santos, que dificuldade! Mas eu vou encerrar dizendo: eu estou, Sr. Presidente,
reivindicando a outra parte do meu salário, que não está vindo no meu
contracheque! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h22min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Consulto os Srs. Líderes. Há um Requerimento
solicitando a antecipação da votação do PR nº 030/12. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1266/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 030/12, de autoria da Mesa Diretora, que
institui o Sistema de Gestão Ambiental da Câmara Municipal de Porto Alegre
(Siga).
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
- da CEFOR, COSMAM e
CECE. Relator-Geral Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-08-12.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PR nº 030/12.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PR nº 030/12.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras e todos os que nos
assistem, este Projeto foi uma sugestão nossa, imediatamente aceita pelo nosso
Presidente, Projeto que fui incumbido de coordenar e que teve um trabalho
magnífico do GAPLAN, liderado pela Dra. Ana Rita, que, com os demais membros do
GAPLAN, construíram organizadamente este Projeto de Resolução para que o
assunto seja um tema assumido pelo conjunto da Câmara.
Isso não é novidade, porque inclusive o Senado da
República, Ver. Mauro Zacher, também tem o mesmo Programa, inclusive vai
realizar uma atividade em Jaguarão, nos próximos dias, com o mesmo nome:
Câmaras Verdes – um Programa de incentivo em que se desenvolvem as práticas
ambientais, as práticas de sustentabilidade adequadas.
E o nosso Programa aqui está dividido basicamente
em três áreas: o Programa de conservação de energia, que prevê a substituição
de lâmpadas convencionais, de lâmpadas fluorescentes pelas lâmpadas led, que vão realizar uma economia de
energia de aproximadamente 60% no que diz respeito à iluminação pública; o
Programa de substituição dos equipamentos de climatização, que são os grandes
vilões, grandes consumidores de energia, e esse Programa pode ser financiado
inclusive pela CEEE, para economizar energia; o Programa de reaproveitamento de
água e o Telhado Verde, que visam, além de auxiliar na climatização, à captação
das águas da chuva, que vão possibilitar a lavagem dos espaços, a rega dos
jardins, os usos nos vasos sanitários e os demais usos que não precisarão da
disponibilidade de água tratada. Então, é um Programa que vai dar um fôlego
importante, e este prédio, o Palácio Aloísio Filho, da Câmara de Vereadores,
deverá servir de modelo para a Cidade.
Então, esta é uma questão importante que está sendo
desenvolvida em conjunto com a UFRGS, inclusive. O prédio deve ser provido de
equipamentos inteligentes para o melhor uso da água, para uma melhor
climatização, combinando, então, o Telhado Verde com o uso da água da chuva.
Em terceiro lugar, há a questão da substituição do
reciclado, porque nós gastamos muito dinheiro, especialmente com o copo
descartável, e sabemos das consequências do uso do descartável para o meio
ambiente, e, por isso a substituição dos copos descartáveis e demais
descartáveis, na medida do possível, pelo material de uso permanente como, por
exemplo, o vidro, bastando que seja feita a adaptação, Sr. Presidente, aqui, em
cada andar, dos lavatórios, desse material de uso permanente, que trará
economia futura para a Casa, mas também vai produzir um benefício importante
para o meio ambiente e vai auxiliar na mudança da cultura dos funcionários da
Casa. Essas questões compõem três elementos: o sistema de uso de energia com
foco na questão da climatização e substituição das lâmpadas, a questão do
aproveitamento da água da chuva e o Telhado Verde e a substituição do material
reciclado por material permanente.
Portanto, nós seremos pioneiros e em consonância
com o Senado Federal e outras Câmaras do Brasil. Esta, Presidente, será a
primeira lei de Câmaras do Brasil sobre a matéria, o que eu penso que significa
um grande avanço de todos, uma homenagem à Cidade e um marco de referência.
Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Permita-me, Ver. Todeschini, V. Exa. fala por mim
também, porque sei do esforço e da participação do GAPLAN na construção desta
bela nova legislação para a nossa Câmara Municipal.
Em votação o PR
nº 030/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, gostaria de saber a razão por que nós não votamos os
Projetos na ordem que foi acertada hoje pela manhã na Reunião de Mesa e
Lideranças.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João Antonio Dib, houve uma solicitação à
Mesa, e eu consultei os Srs. Líderes, que deram acordo para que esse Projeto
fosse votado primeiro. Voltaremos ao número um.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 070/12 – (Proc. nº 1916/12 – Mesa Diretora) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 17 de agosto, às 17h, destinada a assinalar
o transcurso dos 57 anos do 9º BPM e do centenário da Banda da Brigada Militar.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento nº 070/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(A Ver.ª Fernanda Melchionna
assume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0428/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/12, que altera o Anexo da Lei nº 10.905, de
31 de maio de 2010. (Projeto BRT) Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice
de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 08-08-12.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLE nº 009/12. (Pausa.) O Ver.
Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 009/12.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; demais Vereadores e
Vereadoras, eu penso que este Projeto não pode ser aprovado com base no art.
81, é um Projeto que requer, no mínimo, discussão, Ver. João Antonio Dib. Nós
estamos, pelo que eu entendi aqui, transferindo a questão de composição de índices
de uma área da Cidade para outra assim, sem discussão, sem acúmulo, sem
examinar mais amiúde o Projeto, e isso é uma situação muito séria, porque
transferir e utilizar índices significa alterar a morfologia da Cidade.
(Apartes antirregimentais.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ah, bom, mas me informa aqui o Diretor Luiz Afonso que é apenas a
questão do encaminhamento do financiamento. É isso?
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Sim, Ver. Todeschini, o Projeto dos índices não entrou no debate
ainda. Este é um outro Projeto, já aprovado nesta Casa, que é quanto ao Projeto
do BRT na Av. Assis Brasil, que pede para trocar o nome para Projeto BRT João
Pessoa, porque, pela Assis Brasil, vai o metrô agora. Creio que foi substituída
a linha do BRT naquela região e transferida para a João Pessoa. Então, é uma
troca...
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Mas o objeto era apenas a troca de nome?
O Sr.
Engenheiro Comassetto: Sim, a adequação do Projeto de mobilidade urbana,
da Av. Assis Brasil para a Av. João Pessoa, o projeto do BRT.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Mas não é mudança de nome apenas.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: Desculpe, Vereador. Como esse é um projeto
importante para a Cidade... Todos sabem que eu não sou do Governo, mas a
discussão foi pedida pelo art. 81 da LOM. O Projeto foi incluído na Ordem do
Dia por força do art. 81 da LOM, e nós não fizemos um debate prévio nas
Comissões. O BRT estava inicialmente previsto também para a Av. Assis Brasil.
Como lá vai se instalar o metrô, então está sendo retirado o projeto da Av.
Assis Brasil e deslocado para a Av. João Pessoa, onde não existia inicialmente.
Então, esta é a mudança do Projeto.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Mas, de qualquer forma, precisa de debate! Nós não podemos aprovar
projetos desse tamanho, que vão ter impacto, sim, na Cidade, com base no art.
81! Eu penso que é preciso aprofundar o debate pelo menos sobre as pessoas que
sofrerão o impacto, porque vem, açodadamente, um pedido desse tipo para votar
sem a necessária discussão. Nós, quando votamos matérias dessa natureza,
estamos autorizando mudanças significativas, Ver. Nelcir Tessaro, mudanças
impactantes na Cidade. Por isso, penso que não dá para votar com base no art.
81, onde são suprimidos os debates nas Comissões. Por mais importante, por mais
necessário, por mais do jeito que seja, ele exige o debate. Portanto, eu estou
reivindicando a possibilidade de aprofundamento no debate do assunto. Afinal,
estamos transferindo uma obra, um equipamento público que produz impactos
significativos de uma área da Cidade para outra. É esta a minha manifestação.
Portanto, eu penso que não dá para votar assim. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Nós também, na Reunião de Mesa, tivemos essa
posição de que é um Projeto que precisa ser debatido com a Cidade, mas, por
força da maioria, foi incluído na Ordem do Dia.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu acho que o Executivo e o
Legislativo, na forma da Lei Orgânica, são independentes e harmônicos. Nós não
podemos nos colocar contra o Executivo porque veio do Executivo. Não, não é
assim, é contra a Cidade ou a favor da Cidade. Este projeto entrou aqui há seis
meses. Se não discutiram é porque não tinha importância, creio eu, não havia
nenhuma preocupação, senão teriam discutido. Seis meses é muito tempo, mas muito
tempo! Nós aprovamos, em 2010, a autorização para fazer o empréstimo em cima
dessas obras do BRT. O Prefeito está propondo a substituição do projeto BRT na
Av. Assis Brasil pelo Projeto BRT na Av. João Pessoa. O mesmo custo, nenhum
investimento mais, autorização já dada pela Casa do Povo de Porto Alegre,
interessante para a Cidade, e nós estamos discutindo se votamos pelo art. 81 ou
não. A Procuradoria não encontrou óbice – ou melhor, encontrou um problema de
redação, o que foi razão de uma Emenda de autoria deste Vereador, que alterou o
art. 1º, dizendo: “Fique substituído o Projeto BRT da Assis Brasil, constante
no Anexo da Lei nº 10.905, de 31 de maio de 2012, pelo Projeto BRT João
Pessoa”. Nenhum problema. Inclusive essa data de 31 de maio de 2012... Não, a
Lei não é de 2012, é de 2010. Há um equívoco na redação. É de 31 de maio de
2010. Assim, eu aproveito para fazer a correção, como Subemenda deste Vereador.
Então, solicito uma Subemenda à Emenda nº 01, porque a Lei é de 31 de maio de
2010, e não de 2012, como está impresso aqui.
Eu me lembro muito bem deste 31 de maio de 2012.
Naquele dia, havia uma ordem para não votar o Projeto de Lei. Nós votamos o
Projeto de Lei, nós aprovamos a redação final e encaminhamos no mesmo dia para
a Prefeitura, mostrando que o Legislativo estava preocupado com a Cidade,
porque era o último dia para fazer o financiamento dos 400 e alguns milhões de
reais – não sei exatamente quanto agora –, mas a Câmara aprovou por
unanimidade, sem nenhum problema. Portanto, eu solicito que seja colocada uma
Subemenda à Emenda nº 01, alterando-se 2012 para 2010. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI (Requerimento): Eu requeiro que seja adiada a discussão do PLE nº
009/12 por duas Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Carlos Todeschini, de adiamento da discussão do PLE nº 009/12 por duas Sessões.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento de sua autoria.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver.ª Fernanda, Vereadoras e Vereadores, eu pedi o adiamento, pois
ninguém aqui está contra, Ver. João Dib, votar projetos.
(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Não, mas não dá para aprovar “porque eu quero, porque eu sou Líder do
Governo ou porque tem que aprovar”. Nós, depois, teremos que responder para a
Cidade. Nós estamos autorizando a transferência da construção do BRT da Av.
Assis Brasil para a Av. João Pessoa, e isso vai produzir impactos. Nós não
podemos ter o mínimo de tempo, assim como nós fizemos com a questão dos Repots,
que estamos trabalhando para produzir emendas para ajudar, para melhorar o
Projeto, para auxiliar, e hoje com o reconhecimento de todos. Da mesma forma
vamos fazer com o BRT, porque esse é um problema de mobilidade urbana, não é um
problema isolado. Não se trata de transferir apenas aquilo que era da Av. Assis
Brasil para a Av. João Pessoa, porque lá tem gente, tem moradores, tem impacto,
tem influência na mobilidade, no sistema como um todo da Cidade. Portanto, nós
temos que ter um mínimo de maturidade.
Ver. João Antonio Dib, se está há seis meses na
Casa, eu lhe faço uma pergunta: Por que não foi discutido em nenhuma Comissão?
Por que está vindo aqui por força do art. 81? Porque não houve a discussão onde
deveria ter havido. Aliás, nós temos tido aqui dezenas e dezenas de projetos
para discutir. Parece que a gente não está fazendo nada, porque o Projeto veio
há seis meses. O próprio Governo, que deveria incentivar e aprofundar a
discussão, pede art. 81 para votar aqui, sem nenhuma discussão, e eu não quero
ser responsabilizado por votar um projeto sem ter nenhuma discussão. Nós não
somos marionetes, nós somos eleitos para cuidar da Cidade, para representar o
cidadão, e é isso que nós estamos fazendo.
Por isso, Ver.ª Fernanda, estamos pedindo aqui o
adiamento de votação por duas Sessões, para ter o mínimo de tempo para entender
sobre qual é a matéria que nós estaremos decidindo, e isso é bom para a Cidade,
é bom para o futuro, é bom para todos, e necessário inclusive. Por isso eu
venho fazer este pedido, e espero o bom-senso do conjunto dos Vereadores para
que possamos assim proceder. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Carlos Todeschini.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, depois do pronunciamento e do
pedido feito pelo Ver. Todeschini, só me resta, pela minha impaciência, pela
minha obrigação de aqui estar do início ao fim da Sessão, propor uma forma
diferente: não adiar, por duas Sessões, a discussão de um Projeto, o qual nem
eles sabiam o que estavam discutido. O seu Líder disse que o Projeto é
importante para a Cidade, e não há problema; no entanto, ele pediu para adiar a
discussão por duas Sessões. Vou propor outra coisa: quem sabe adiamos o
trabalho da Câmara Municipal para o dia 8 de outubro? Porque não estamos
trabalhando nesta Casa, essa é que é a verdade! Desde o dia 1º, o que votamos
aqui de interesse para a Cidade? Nada! E agora vamos adiar por duas Sessões a
discussão de um Projeto que não tem nenhuma dificuldade. Dificuldade haveria
antes, quando aprovamos R$ 484 milhões, aí talvez houvesse – poderíamos querer
entender alguma coisa –, mas deixar de fazer o BRT da Av. Assis Brasil, porque
lá vai sair o metrô, para fazer o BRT da Av. João Pessoa?! Acho que estamos brincando
de ser Vereadores, e o melhor é reabrir os trabalhos da Casa no dia 8 de
outubro e até este dia dispensamos funcionários, dispensamos Vereadores, e aí
esta Casa vai trabalhar na plenitude, coisa que nunca conseguiu a não ser no
dia da votação da Lei Orgânica da Procuradoria. Nesse dia não faltou ninguém no
painel, foi o único dia em que não faltou ninguém no painel; não entendi por
quê, mas não faltou. Então, acho que melhor do que adiar por duas Sessões é
fazer com que se vote no dia 8 de outubro. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Carlos
Todeschini.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, a minha fala aqui é muito rápida e
sucinta. Depois da fala do Líder do Governo, eu, como Líder da oposição,
sinto-me na obrigação de vir a esta tribuna para dizer que a oposição está
presente no Plenário para fazer o debate e dar-lhe sustentação. O Líder do
Governo tem 26 Vereadores, pode aprovar o que quiser nesta Casa, inclusive sem
precisar da oposição, mas estamos aqui para construir e contribuir.
(Aparte antirregimental.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Só quero registrar isso porque parece que a oposição
está boicotando, e não está. Nós fazemos o debate, propomos, construímos e
organizamos.
O segundo ponto, quanto ao Projeto, não tenho
dúvida que é um grande projeto para a Cidade. Por esta razão, ele precisa ser
bem entendido pelos colegas Vereadores. Nesse sentido, o pedido do meu colega
de Partido, Ver. Carlos Todeschini, tem sentido, porque a maioria dos colegas
que estão aqui não conhece a essência do Projeto. Um grande abraço, muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Engenheiro Comassetto. O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria
do Ver. Carlos Todeschini.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores. Ver. João Antonio Dib, sabe que tenho um carinho muito especial por
V. Exa. e uma admiração pelo seu trabalho, mas, da maneira como V. Exa. se
referiu, parece que os Vereadores – eu me incluí entre todos eles – não estavam
dispostos a discutir os assuntos sérios da Cidade. A nossa Bancada – composta
por este Vereador e pelo Ver. Mario Manfro – está aqui exatamente para que nós
possamos fazer esta discussão; nós queremos discutir. Achamos que este Projeto,
Ver. João Dib, é um Projeto extremamente importante para a Cidade. Não vejo
realmente motivos para se fazer a transferência desta discussão. Esta discussão
tem que ser feita agora, até porque nós não podemos ficar adiando as coisas da
nossa Cidade para depois. As coisas que vão acontecer em nossa Cidade, nós
vamos adiando para que elas aconteçam depois. Olhem, nós já cansamos de ver
isso aqui neste Plenário, para que, de repente, uma Administração possa ser
prejudicada – eu já acompanho várias Administrações –, as oposições não querem
que as coisas aconteçam naquele momento. Então, não é para acontecer neste
momento a realização da transferência do BRT lá da Av. Assis Brasil para a Av.
João Pessoa. Meu Deus do céu! Eu acho que é uma medida inteligente. Não há
motivo nenhum para que nós realmente façamos o contrário, que a gente impeça
que essa medida administrativa possa se dar. Com toda a certeza, eu apelo para
os meus amigos da oposição, nós não podemos prejudicar Porto Alegre por causa
das eleições; temos que favorecer Porto Alegre sempre. Essa medida, meu querido
amigo Tessaro, V. Exa. que concorre diretamente nessas eleições... Tenho
certeza de que tanto faz se assumir um governo ou outro, essa medida será
acatada por qualquer dos governos que ganhar as eleições aqui em Porto Alegre.
Qualquer grupo que ganhar as eleições aqui em Porto Alegre gostaria de fazer
com que essas obras – esse BRT – pudessem realmente ser transferidas, para que
o metrô pudesse ter mais efeito naquela região da Assis Brasil.
Eu voto, é claro, contrariamente a este Requerimento
do Ver. Todeschini. Pediria ao Ver. Todeschini e aos membros da oposição para
que reflitam, porque nós não podemos votar contra Porto Alegre; temos que estar
trabalhando a favor de Porto Alegre. Eu acredito que este Projeto, que
precisamos votar hoje, é a favor de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Carlos Todeschini.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores, talvez não precisasse estar aqui, mas uso a tribuna porque me
manifestei, hoje pela manhã, na Reunião de Mesa e Liderança. Estabelecemos – e
eu fui um dos votos e uma manifestação favorável – para que se votasse hoje
este Projeto.
Se tivéssemos um quórum classificado na tarde de
hoje, Ver. João Dib, sequer precisaríamos estar discutindo, bastaria apenas a
votação do Requerimento; a base do Governo sustentaria contrariamente a ele, e
eu manteria o voto que darei, votaria contrário, com todo respeito, ao
Requerimento. E voto contrário, por quê? Porque a questão é muito simples, o
Projeto é simples. Transferir ou não executar o BRT na Av. Assis Brasil e
executar em um outro corredor. Se o Projeto é tão simples, tão óbvio,
precisamos votar favoravelmente, até para agilizar um pouco mais os processos e
projetos aqui na Câmara.
Eu gostaria também de registrar que as obras que se
referem a obras estruturais da cidade de Porto Alegre, para a cidade de Porto
Alegre, precisam, sim, de uma agilização. Então, eu me sinto no dever de estar
aqui na tribuna expressando por que voto favorável e muito especialmente porque
participei da reunião, hoje pela manhã, me manifestei favorável a que se
votasse hoje. Por isso peço que rejeitemos o Requerimento e vamos votar o
Projeto.
Registro que sou Vereador de oposição. Um abraço,
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Apregoo a Subemenda 01, de autoria do Ver. João
Dib, à Emenda nº 01 ao PLE nº 009/12.
Não há necessidade de votação de
dispensa de envio às Comissões em função de que o Projeto de Lei se encontra na
Ordem do Dia pelo art. 81 da LOM.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nelcir
Tessaro, o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini, solicitando o
adiamento da discussão do PLE nº 009/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 03 votos SIM e 15 votos NÃO.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
o PLE nº 009/12.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós achamos que
deveríamos fazer uma discussão mais aprofundada sobre o tema, Ver. João Dib,
porque qualquer mudança que fizermos numa rota tem que ser mais bem articulada,
mais bem discutida e mais bem pensada.
Nós achamos que todo debate hoje sobre a mobilidade
urbana em Porto Alegre é fundamental. Lastimamos profundamente que, quando se
quer fazer o debate de fato com aprofundamento, nem sempre nós temos a atenção,
a ouvida de algumas pessoas. Porque há pouco, quando eu fiz uma intervenção
duríssima aqui, teve um Vereador que veio à tribuna – porque eu tinha virado as
costas para atender a uma pessoa – e disse que eu era useiro e vezeiro de falar
e sair. Isso é uma mentira grosseira, pois eu faço questão de participar de
todos os debates. Em um passado recente, Ver. João Dib, um órgão de imprensa da
Capital fez crítica a dois Vereadores – um deles, eu – por usarem um laptop no plenário. Hoje, eu vejo, com
felicidade, que a maioria, em vez de gastar papel, está com seu laptop, com seu tablet, e pode, portanto, estar conectado, não apenas com o seu
Gabinete, com a Câmara, mas com o mundo, porque essa é a modernidade. E quem
tem capacidade de pensar e ouvir, ouve, mas tem gente que não gosta de ouvir,
principalmente, Ver. Paulo Marques, quando as opiniões não são convergentes.
Mas o que seria do mundo se todas as opiniões carreassem para um único
desaguadouro? Imaginem a mesmice, imaginem o que seria do mundo sem o
contraditório, sem o debate, sem a verdadeira discussão. Nós atrasamos o metrô
em uma década – e aí eu quero dizer que não há só um culpado, mas acredito que
a maior culpada dessa questão é a cultura de Porto Alegre. E eu não estou em
cima do muro, eu estou dizendo que, infelizmente, Porto Alegre tem uma cultura
que joga no atraso. As pessoas, em algum momento, em Porto Alegre, pensavam
mais na questão urbanística, pensavam muito mais na circulação e transporte,
discutiam mais a mobilidade urbana, e, hoje, quando nós ainda estamos
discutindo a linha 1 do metrô em Porto Alegre, já se fala, por exemplo, no
Veículo Leve sobre Trilhos. Aqui foi alardeado, durante uma década, que nós
deveríamos seguir o exemplo de Bogotá usando o BRT. Pois quando nós terminarmos
o BRT, nas Avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves, nós vamos botar as mãos
na cabeça e dizer: “Puxa, não teria sido o caso de colocar um VLT, um Veículo
Leve sobre Trilhos?” – debate que hoje se coloca no mundo inteiro. Mas não!
Quando esse debate deveria ser feito de forma acalorada aqui, o tempo desse
debate nos foi roubado hoje no período de Liderança por causa da circulação de
um documento sem-vergonha, de má intenção, na Internet, acerca de questões
internas desta Câmara. Por isso que nós não evoluímos! Por isso que eu digo que
Porto Alegre tem sua modernidade suspensa há muito tempo! Porque, quando se
quer esse debate, não se ouve, quando se quer esse debate, não se tem atenção,
quando se quer esse debate, não se tem contendor! É mais fácil acusar de que um
quer votar e o outro não quer votar! Todos queremos votar, Ver. Waldir Canal,
pela melhoria da cidade de Porto Alegre. Todos nós queremos, Kevin Krieger, que
Porto Alegre avance, seja na questão da inclusão social, seja na questão do
idoso, Ver. Canal, que, sem dúvida nenhuma, num trem ou num VLT, não teria as
dificuldades que hoje ele tem – e eu compartilho um pensamento com V. Exa. e
acredito que V. Exa. deve compartilhá-lo comigo, qual seja, de que ônibus sem
ter o piso rebaixado é uma afronta ao idoso. E esse problema nós não teríamos
num Veículo Leve sobre Trilhos, nós não teríamos no caso das pessoas que
acessam um trem. São esses os verdadeiros debates sobre a modernidade de Porto
Alegre que nós temos que fazer! Recentemente, abriu-se aqui um debate sobre a
questão do Código de Posturas. E nós, como eu dizia anteriormente, aprendemos,
sim, algumas coisas com o Projeto “Amor por Bogotá”, mas aprendi, também com
Bogotá, que o tal do BRT – que eu falava há pouco, que está sendo instaurado em
Porto Alegre – não resolveu para o Transmilênio o problema do transporte
coletivo naquela cidade. Claro que Bogotá tem oito milhões de habitantes,
enquanto Porto Alegre tem um milhão e meio, mas a Região Metropolitana de Porto
Alegre tem três milhões e meio! Lá, enquanto as Linhas 1 e 2 estão sendo
feitas, já tem confusão e já se pensa, na verdade, no trem. Mas nós perdemos
dez anos com o atraso do trem em Porto Alegre! Não será por uma Sessão que a
gente não avance pelo bom caminho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLE nº 009/12.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver.ª Fernanda Melchionna, meus colegas Vereadores,
minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores, este Projeto
de mobilidade urbana que o Executivo manda a esta Casa para que aprovemos – a
operação de crédito no valor de 484 milhões, e que propõe uma modificação no
sistema rápido de ônibus – em português, BRT significa isso – da Assis Brasil
para a João Pessoa – não estava previsto no Projeto original. É um grande
Projeto, obviamente não somos contrários a ele, agora, há algumas perguntas,
algumas respostas que todos nós temos que ser sabedores. E temos que
apresentar, inclusive, as devidas emendas, sugestões, para que o Projeto fique
muito bem qualificado. A proposta que veio para esta Casa é simplesmente um
pequeno artigo, dizendo que fica alterada a descrição da BRT da Assis Brasil
para BRT João Pessoa. Agora, eu gostaria de saber da Secretaria de Planejamento
da Cidade o que significa essa obra na João Pessoa, até onde ela vai se
estender? Em que vai melhor o transporte? Será qualificado? Vai diminuir o
tempo? Vão diminuir os ônibus? Como fica a concorrência com os ônibus de Viamão
que vêm pela João Pessoa? Vai continuar tendo essa concorrência? Será uma
absorção única? Eu não tenho essas respostas, e o Projeto não as traz. E eu
gostaria de poder debater isso aqui com meus colegas. Como fica a estratégia,
Ver. João Antonio Dib? Nós sabemos que toda obra de mobilidade urbana ocasiona
um transtorno por onde ela está se realizando – um transtorno para o comércio,
para os moradores –, e eu gostaria de saber como esse transtorno será amenizado
para o comércio local. Nós vivenciamos o tema da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia, da Av. Assis Brasil, que são importantes para a Cidade, e seria
interessante que pudéssemos nos localizar no tempo, no espaço e no conteúdo do
Projeto. Faço essa intervenção, inclusive pedindo aos colegas Vereadores que
tragam esses esclarecimentos, pelo fato de que não foram trazidos. Como o
Projeto não passou pelas Comissões e pela Comissão da qual participo, para que
pudéssemos debater, analisar, ver o mapa da Cidade, ver as paradas, como que
essas paradas vão interagir e assim sucessivamente...
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte?
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. João Antonio Dib, cederei com prazer, até
porque estou provocando essa discussão aqui.
O Sr. João
Antonio Dib: Nobre Ver. Engenheiro Comassetto, eu quero dizer a V. Exa. que o
Projeto está na Casa há seis meses! Se não passou pelas Comissões, alguma
explicação deve ser dada, sem dúvida nenhuma. Mas seis meses... E é uma simples
alteração de um projeto que nós aprovamos por unanimidade, ainda que
contrariasse alguém que não estava na Casa. Nós aprovamos por unanimidade e com
muita urgência, tudo no mesmo dia: 31 de maio de 2010. Nós aprovamos o Projeto,
aprovamos a redação final e entregamos em tempo para que fosse publicado no
Diário Oficial de 31 de maio, que era o último dia. Nós aprovamos porque nós entendemos
a necessidade de solução, como V. Exa. antes colocou, para os problemas da
Cidade!
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: É verdadeiro o que o senhor fala; inclusive foi
aprovado com o meu voto. E essa mudança não estava prevista. E a população que
nos ouve neste momento certamente exige de nós algumas respostas, e nós temos
que ter a capacidade de respondê-las satisfatoriamente. Há poucos minutos, Ver.
João Antonio Dib, recebi pelo Twitter uma pergunta: “Como ficarão os ônibus de
Viamão que andam pela Av. João Pessoa?” Eu não tenho resposta para isso! Eu
gostaria que o Projeto pudesse me dizer, porque, se ele vai fazer um corredor
do ônibus rápido pela Av. João Pessoa, isso vai ter influência? Vai absorver ou
não vai absorver a linha de Viamão? E eu venho a esta tribuna justamente para
provocar o senhor, que é Líder do Governo, para que traga essas respostas com
clareza. Como ficará o comércio nessa região durante a obra? Qual é a
estratégia que nós vamos adotar? Volto a dizer que não tenho contrariedade política
ao Projeto; preciso que esta Casa traga os esclarecimentos para a Cidade para
que possamos aprovar este Projeto com a qualidade necessária.
Volto a registrar, até mesmo porque este é um dos
temas para o qual, lá no Conselho Nacional das Cidades, do qual faço parte, nós
temos aprovados os recursos para mobilidade urbana em todo o Brasil. E são R$
486 milhões, via Governo Federal, para serem aplicados no Município de Porto
Alegre, para melhorar o sistema de ônibus com
o BTR, ou seja, o ônibus rápido.
Outra
pergunta que não está respondida, Ver. João Antonio Dib, os BRTs que vêm do
sul, nós já sabemos onde serão os terminais; o BRT que vem da zona leste, nós
sabemos onde serão os terminais, mas e o BRT que vem da Av. João Pessoa, onde
será o terminal? Gostaria de saber essa resposta, porque vai ser uma grande
estação de transbordo ou de reposição. Isso não está respondido, e a Cidade
precisa saber dessa resposta. Se vamos aprovar uma transferência da Av. Assis
Brasil para a Av. João Pessoa, aonde chegarão os ônibus da Av. João Pessoa para
fazer a circulação no Centro da Cidade para deixar os passageiros. Será na
Rodoviária, será subterrâneo? Quem tem a resposta venha trazer a esta tribuna,
por favor, para que possamos votar este Projeto com a qualidade que ele merece.
Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 009/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadora Fernanda
Melchionna; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; me afastei por alguns momentos
para uma reunião na Secretaria de Administração do Estado, tema de comunidades
nossas, mas fico feliz que esta Casa está se debruçando sobre uma mudança no
Projeto BRTs. Primeiro, tenho que concordar com o Ver. Comassetto, não
conseguimos enxergar o planejamento desta Cidade. Lembro do Governo Fogaça,
aquela apresentação belíssima dos BRTs, o dinheiro, e nós discutindo que era
importante buscar recursos para fazer o metrô. Esse foi o grande debate do
primeiro Governo pós-Administração Popular que, inclusive, foi para a campanha:
se era BRT ou se era metrô. Ficou muito claro, depois, que a opção do Prefeito
Fogaça pelos BRTs retardou em oito anos a possibilidade de encaminhar metrô na
cidade de Porto Alegre. Nós estamos vendo aqui, Ver. Engenheiro Comassetto, é
uma mudança do percurso do BRT, exatamente porque na Av. Assis Brasil haverá
metrô. Acho que está correto, uma pena que sempre reativa à ação da Prefeitura,
recursos do Governo Federal, da Caixa Federal, saindo dos previstos BRTs na
Assis Brasil... Quanto dinheiro não foi gasto para fazer projeto para dar BRT
na Assis Brasil? Quanto dinheiro buscado no Exterior inclusive! Porque, por
falta de planejamento, o metrô, depois, como uma demanda da cidade de Porto
Alegre, como uma pressão popular, como uma política do Ministério das Cidades,
da Presidenta Dilma, para o conjunto das grandes cidades metropolitanas, se
impôs na cidade de Porto Alegre. Mais do que isso, o Prefeito Fortunati
encaminhou a primeira proposta de metrô para chegar no estádio da Copa. E o
Ministério das Cidades disse: “Não; metrô é uma obra para muito mais pessoas, e
o ideal é Zona Norte”. Nós assistimos a isso – eu não estou inventando – numa
reunião, com o Prefeito Fortunati presente, com a Ministra das Cidades,
retomando esse histórico e, enfim, o metrô e o financiamento aprovados para a
Zona Norte. Nós vamos aprovar, infelizmente sem o mapinha, sem todos os
questionamentos, como diz aqui o Ver. Comassetto. Qual é, na verdade, a
integração no sistema? Deveria vir orientado aqui, Ver. Dib, para os
Vereadores. Os Vereadores não têm, cada um, um engenheiro para ir atrás, lá na
Prefeitura, para conversar com as equipes para saber o que é mesmo um BRT, o
novo BRT da João Pessoa. Um projeto desta finura aqui que é de 500 milhões! É
bom a população saber que a Câmara não tem informação, que a Prefeitura não
passa. A Prefeitura está reagente, se deu conta, obviamente, que o seu projeto
para a Assis Brasil vai ser substituído pelo metrô. Que bom para a cidade de
Porto Alegre! Mas agora ele se transfere para a João Pessoa. De novo, esta Casa
não tem os elementos técnicos para votar, e deve votar em Regime de Urgência,
dando crédito à Prefeitura de Porto Alegre, que tem crédito, mas que muitas
vezes erra. Já teve licitações anuladas, tem problemas sendo questionados.
Então, seria muito melhor e erraria menos se informasse esta Casa, se
antecipasse, Ver. Dib.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora,
Sofia Cavedon, V. Exa. sabe o respeito que eu lhe tributo, mas seis meses
depois de estar na Casa o Projeto, o Vereador tem dúvida? Tenho minhas dúvidas,
eu. Agora, devo dizer a V. Exa. que na Zona Leste se inclui à Av. João Pessoa.
E nós não estamos liberando um projeto; é um plano que, evidentemente, no
momento da licitação, terá projeto. Assim sabem todos os engenheiros desta
Casa. Saúde e PAZ!
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito bem. É verdade que em fevereiro entrou o Projeto nesta
Casa. Ele passou por duas Comissões e realmente está muito pobremente
instruído, aliás, há só uma Ementa, V. Exa. tem razão, é só um enunciado: “Fica
alterada a descrição do Projeto Assis Brasil e fica conforme segue, BRT João
Pessoa”. Então, estamos de fato assinando um cheque em branco, Ver. Comassetto,
mas o mais importante é o reconhecimento da Prefeitura de que o metrô está
substituindo o BRT da Assis Brasil e que se gastou dinheiro em um projeto da
Assis Brasil, que não se antecipou e não se priorizou este transporte de massa
que é o metrô, que é a saída para a cidade de Porto Alegre.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, quando levantei aqui
na tribuna, há poucos minutos, o questionamento sobre onde seria o terminal,
dizendo que os ônibus da Zona Leste já tinham terminal, o Ver. João Antonio Dib
me corrigiu dizendo que a Av. João Pessoa é também Zona Leste. Eu poderia
considerar que a parte inicial dela é na Zona Leste, mas os ônibus da João
Pessoa transportam os passageiros da Região Nordeste da Cidade, para o Bairro
Mário Quintana, de toda a região da Fapa, daquela região da Cidade que é a
Região Nordeste. Então, só para deixar claro que, quando me refiro à Zona
Leste, me refiro ao Partenon e Lomba do Pinheiro, e que já está decidido que
vai ser ali naquela região da Azenha, na Princesa Isabel e Azenha. Obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada. Então, eu
permiti aqui a discussão entre o Ver. Dib e o Engenheiro Comassetto, mas quero
encerrar dizendo que independente dos futuros BRTs, que são bem-vindos,
compondo com o metrô, é preciso que a Prefeitura de Porto Alegre melhore a sua
fiscalização no transporte coletivo. Eu sei que estão sendo implantados os GPS,
que precisamos controlar as empresas, pois, quando elas são fiscalizadas, elas
largam os ônibus nos horários, respeitam o passageiro e viabilizam melhor o
encaminhamento do transporte público, tão essencial na vida de homens e
mulheres. Todos nós estamos hoje fazendo campanha e estamos ouvindo o drama de
quem fica horas nas filas esperando pelo ônibus, de quem fica na terceira fila
para ter uma chance de ir sentado na hora do pique. Isso não pode ser
naturalizado pelos nossos governos. Não serve a resposta de que isso é
assim em qualquer lugar do mundo, porque o cidadão fica uma hora, uma hora e
pouco, pela manhã e à noite – na maioria das vezes, a cidadã –, de pé no
transporte coletivo. Então, esse tema precisa ser enfrentado não como um devir,
mas hoje, já, com mais fiscalização nas empresas e com a licitação que tem
compromisso de sair no ano que vem, com esse desenho definitivo do que será a
circulação pública na cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/12.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Ver.ª Fernanda Melchionna, Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores; venho a esta tribuna
discutir este Projeto tendo em vista que o Planejamento da Cidade foi citado e,
também, pela grandiosidade que representa trazer esse modal, as razões que
estão motivando essa alteração e a realocação do recurso num outro eixo
estruturador da Cidade que também tem uma demanda importante relativa ao
transporte coletivo. Mantê-lo assim não se justifica, tendo em vista a
confirmação de que, naquele eixo da Av. Assis Brasil, haverá de ser instalado o
metrô de Porto Alegre, que é um modal que tem capacidade para cerca de 40 mil
passageiros por sentido/hora, Ver. Luiz Braz. Então, não é possível que nós
estejamos procurando encontrar chifre em cabeça de cavalo para justificar que
não se pode retirar o BRT de cima da linha do metrô por não haver justificativa
plausível! A justificativa mais do que plausível é a instalação do modal metrô!
Se nós fizermos um investimento, se a Cidade fizer um investimento, a
Prefeitura, e a Câmara concordar em colocar o BRT em cima do metrô, nós vamos
estar fazendo um absurdo, deixando de privilegiar outras pessoas, a comunidade
que utiliza o transporte coletivo naquele eixo da Av. João Pessoa por uma
questão de vaidade ou de momento eleitoral, o que não se justifica.
Eu quero fazer um apelo aos nobres Pares, dizendo
que, lá da FIERGS, vai sair o metrô. Há muitos anos, nós estamos conseguindo
escrever uma página importante da história da Cidade. Nós tivemos a coragem de
enfrentar e batalhar essa pauta – os projetos complementares, os projetos
executivos, a obra do traçado, enfim, tudo a toque de caixa no sentido de que a
Cidade não perca investimentos em infraestrutura, principalmente na área do
transporte coletivo, que é para quem mais precisa. E agora, aqui, nós estamos
com dificuldade de entender que o BRT não pode andar em cima do metrô! Por
favor, Vereadores, convenhamos! O metrô vai ser abastecido por Alvorada, por
Cachoeirinha, por Gravataí, vai sair lá da FIERGS, vai alimentar aquelas quase
400 linhas de ônibus ali da Assis Brasil. A gente precisa entender por que não
dá para colocar o recurso e colocar o Ligeirinho – aquele Ligeirinho, o mesmo
que tem ali em Curitiba – no eixo da João Pessoa. O que mais precisa ser
justificado aqui?
Eu acho, Ver. Nilo, que estamos dando um passo
importante para a Cidade com um debate franco, aberto, transparente no sentido
de que, agora que existe a visualização desse investimento, se realoque o
recurso e se atenda a um corredor da Cidade que tem demanda para a tecnologia
BRT, onde ele vai cair como uma luva!
O Sr. Adeli
Sell: V. Exa. permite uma parte? (Assentimento do orador.) Deve ter alguém aí
que o tenha provocado, porque nós concordamos com essa questão, até porque não
é um trecho tão grande assim. Se a gente fosse contra, a gente seria contra o
da Bento, o da Protásio Alves, onde são longos trechos. Eu quero dizer, e
disse, e volto a repetir que, quando ele estiver pronto, nós vamos dizer: “Puxa
vida, quem sabe o VLT não teria sido melhor, teríamos ganhado tempo”, como hoje
Bogotá está pensando. Mas tem quatro ou cinco consultores internacionais,
inclusive já vieram aqui, que são contra VLTs, são contra trens, são contra tudo!
Eles são apenas a favor do Ligeirinho! Eu não sou contra o Ligeirinho, ele vai
sair, ele vai pela Av. João Pessoa, votaremos favoravelmente, mas nós queríamos
apenas fazer o debate sobre o futuro da cidade de Porto Alegre. Eu espero que
quem foi Secretário de Planejamento nos ouça. Obrigado.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Obrigado, Vereador. Eu acredito que o debate é profícuo, ele acaba,
obviamente, sempre trazendo novos elementos que possam justificá-lo. Mas, às
vezes, também se justifica que o tempo e as decisões têm oportunidades para
serem tomadas. Então, é nesse sentido que eu quero me manifestar aqui, nesta
tarde, porque realmente me parece mais do que plausível retirarmos do eixo onde
nós teremos a confirmação da estruturação da linha do metrô o BRT que ali está
previsto, colocar num outro eixo que, já é sabido, tem demanda, pode absorver a
tecnologia e vai acabar por proporcionar a melhoria na qualidade de vida, na
qualidade do serviço e no transporte coletivo daquele eixo estruturador que é a
João Pessoa.
Como eu fui citado aqui, como foi citado o
Planejamento, mesmo que saibamos que, no que diz respeito à transcirculação,
nós temos um grande desafio na Cidade, eu quero dizer que, em véspera de Copa
do Mundo, com tantas notícias boas acontecendo na Cidade – a ampliação do
aeroporto, o debate sobre a segunda ponte do Guaíba, a chegada da Rodovia do
Parque, a Rodovia do Progresso, as duplicações de avenidas, as passagens de
nível, a qualificação dos estádios, a devolução da balneabilidade das águas
para a Cidade e tantas outras transformações que a Cidade vem recebendo, como o
debate relativo ao Cais do Porto, a qualificação da rodoviária –, é fundamental
que possamos dar essa oportunidade para que a João Pessoa receba esse
investimento, porque, na Assis Brasil, ele não se justifica. Então, é nesse
sentido que eu quero fazer aqui este apelo. Faço esta intervenção e não a
faria, até porque temos tido dificuldade, pelo adiantado da hora, de termos
quórum necessário para votação; espero que a nossa contribuição ao debate não
traga prejuízo à votação. Mas, como nós fomos citados, fiz questão de vir aqui
justificar, porque acredito que a justificativa é mais do que autoexplicativa.
Mesmo assim, reitero e coloco aqui as razões que nos motivam a justificar a
importância da votação, de imediato, desta pequena Emenda e desta realocação do
recurso para a estruturação do BRT junto à Av. João Pessoa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/12.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; eu fiquei aqui
escutando a Bancada do PT, particularmente, falando sobre o BRT e o metrô, Ver.
Luiz Braz. Eu acho que, primeiro, o metrô demorou todo esse tempo para sair
porque esse pessoal do PT, e dá para dar os nomes, o Augustin, o homem do
Tesouro, senta em cima de todos os projetos que são do Rio Grande do Sul, de
Porto Alegre, agora. Antes, quando o Partido de V. Exa. era Governo, não saía nada
do Seu Augustin para o Rio Grande do Sul. Agora, já há um bom tempo, não sai
nada para a Prefeitura de Porto Alegre. O metrô... Esse Projeto que nós estamos
discutindo hoje aqui poderia ter sido votado no ano passado, junto com esse
outro, se tivessem decidido pelo metrô da Av. Assis Brasil. Não decidiam por
quê? Porque ele inventou que aquele formato de PPP não dava. E foi sentando a
tal ponto de a Presidente ter que fazer uma Medida Provisória, mas atrasando um
monte de tempo, por conta de não deixar o Fortunati começar a obra. E todas
essas obras que nós estamos fazendo aí... Parece, ouvindo a Bancada do PT, que
é dinheiro que o Governo Federal dá para Porto Alegre. Não dá nada, tudo é
empréstimo de banco! A Caixa Econômica Federal é um banco! Eu acho até que ela
está gastando mais em empréstimos para as montadoras, para as empresas, e eu
acho que está certo, tem que fazer para ativar a economia... e ela judia muito
da Prefeitura de Porto Alegre, Ver. Nagelstein.
(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Maltrata, me corrige o Vereador, que é um brilhante advogado também.
Maltrata a Prefeitura de Porto Alegre, mas de uma maneira clara, de uma maneira
tacanha. O tal do Augustin... Eu não lembro o nome, por isso não digo o nome
completo; Augustin, do Tesouro, sempre dá uma trancadinha...
(Aparte antirregimental.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Arnold Augustin! Obrigado! Ele senta em cima dos projetos. A Maria do
Rosário, lembra bem o Ver. João Bosco Vaz, na campanha em que ela perdeu a
eleição, disse que o dinheiro estava aí! Trezentos milhões! De repente,
sumiram? Eu não sei se não tem que colocar a Ministra na Comissão da Verdade,
que ela está tocando, porque ela não falou a verdade naquela, alguma coisa está
errada. Se existia o dinheiro, o dinheiro sumiu! Como é que sumiu? Então, faz o
Projeto de novo. A Prefeitura tinha o Projeto do BRT, porque tinha que se
mexer, porque o Governo Federal não queria dar nada, estava tudo pronto. E
agora nós estamos discutindo aqui uma coisa tranquila, serena, legal e
regimental, como diz o Líder do Governo, Ver. João Dib. Acho, Vereador, que nós
não precisamos mais discutir este Projeto, vamos votá-lo hoje mesmo. Hoje mesmo
dá para votar, Ver. DJ Cassiá. Nós deveríamos votar, para que a Cidade possa
trabalhar. O que nós queremos não é só que os Vereadores trabalhem, mas deixar
a Cidade trabalhar, porque, se nós não votarmos, conforme quer a Bancada do PT,
nós trancamos a Cidade para trabalhar. Mas eu acho que, com uma boa conversa,
com bons argumentos, nós todos podemos liberar para que se faça este Projeto,
que se complete este Projeto, que se aprove este Projeto, e a Prefeitura possa
fazer o trabalho que tem que fazer, que não é para o Partido do Prefeito: é
para a cidade de Porto Alegre.
Nós temos muitos motivos para aplaudir as atitudes
de quem critica, muitas vezes, porque abre uma boa discussão. Acho que essa já
está vencida. Eu queria saudar o meu amigo Roberto Moure, que morou 30 anos em
Roma falando de Porto Alegre. Todas as vezes, no rádio, na televisão, nos
jornais, sempre falando: Porto Alegre é a minha cidade – Porto Alegre “è la mia città”. Um abraço, Roberto
Moure.
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/12.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Muito obrigado, Vereadora, na presidência dos trabalhos. Eu gostaria de
pedir, por favor, uma pequena apresentação, muito rápida, para dizer o seguinte:
o Ver. João Antonio Dib me pediu que eu não falasse, e eu peço perdão a ele,
peço vênia, porque tem a ver com este Projeto e tem a ver com cidades. Nós
estamos aqui para falar a respeito de conceitos de cidades. (Exibe
fotografias.) Eu quero compartilhar isso com as pessoas que estão em casa, meus
amigos Vereadores. Nós estamos aqui na Câmara de Vereadores discutindo, e o
Ver. Comassetto pede para transferir por duas Sessões um Projeto que já deveria
ter sido votado. Nós estamos há quase 30 anos, aqui na frente da Câmara, Ver.
João Dib, com o monotrilho do tal do aeromóvel, que é uma vergonha, uma chaga
aberta, que retrata a nossa incapacidade como políticos e como sociedade, de
conseguirmos avançar num projeto que é fundamental para a Cidade. Nós estamos
discutindo, há quatro anos, se vamos ter BRT ou vamos ter metrô. Seria bom que
tivéssemos os dois. Eu quero mostrar para os Sras. Vereadoras e para os Srs.
Vereadores o que nós estamos perdendo, ao longo desses 30 anos, 5 anos, 10
anos. Tempo vai e tempo vem, e, infelizmente, as nossas lideranças políticas
são obtusas, não conseguem consenso em favor da Cidade.
Esta é a foto de uma pequena cidade, na Alemanha,
que mostra o que nós já poderíamos ter aqui em Porto Alegre: um sistema de
monotrilho.
Eu quero mostrar o que poderíamos ter aqui no
Arroio Dilúvio.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Não, não tem que mudar o Prefeito, Sofia, porque vocês estiveram durante
16 anos na Prefeitura e não conseguiram nem completar o aeromóvel que está
aqui. Nós poderíamos ter uma linha circular de aeromóvel já funcionando; nós
poderíamos ter feito uma PPP, ter buscado recursos na Alemanha, na Inglaterra,
em vários países, para fazer uma Parceria Público-Privada, para viabilizar um
projeto dessa natureza.
Aqui temos o exemplo de um trem que poderia sair de
uma linha circular no Centro, pegar a Av. Ipiranga e ir até a PUCRS, fazer uma
ligação entre as principais universidades. Mas não se consegue produzir nada,
porque não se consegue construir consenso, porque não se consegue olhar para o
mundo.
Olhem aqui: um pequeno rio, pode parecer o nosso
Arroio Dilúvio. Olhem esse prédio, igual a nossa Usina do Gasômetro. O que nós
poderíamos fazer aqui? Uma estação central, passando pelo nosso Cais do Porto,
passando pela rodoviária, circulando, e saindo essa linha acessória para as
nossas universidades.
Eu quero mostrar, Ver. João Dib, o que é
responsabilidade das nossas lideranças políticas, inclusive das mais antigas, e
o senhor me perdoe dizer isso.
Eu quero que as pessoas vejam em casa como é que
nós, porto-alegrenses e gaúchos, somos brilhantes.
Esta foto mostra o antigo bonde de Porto Alegre,
que as nossas preclaras lideranças, há 30 anos, acharam que não era mais
compatível com a Cidade e resolveram arrancar das ruas. Em qualquer cidade em
que se vá, no mundo, como Amsterdã ou qualquer cidade da Alemanha, os bondes
convivem, mas aqui não se conseguiu fazer transporte fluvial, não se consegue
fazer BRT, não se consegue fazer monotrilho, não se consegue fazer nada! E
entram grandes Lideranças aqui na Câmara, no dia de uma discussão dessas, uma
discussão ridícula, e dizem: “Não pode votar porque tiraram dali, não pode ser
na Av. Assis Brasil; tem que ser lá”. Temos que acabar com isso, temos é que
ter capacidade de fazer esses projetos, porque senão vamos continuar pelo resto
da vida como um País medíocre, um País que não preserva o seu patrimônio
público, que não sabe fazer transporte, onde as pessoas morrem aos magotes nas
estradas porque se acabou com a ferrovia, e porque não se tem visão estratégica
de mundo, porque a classe política padece daquilo que padece, via de regra, o
nosso próprio povo: a falta de comprometimento e falta de visão.
Eu queria falar disso, Ver. João Dib – o senhor me
desculpe atrapalhar a discussão, que sei que é muito importante –, para fazer
uma tentativa, quase um grito de socorro, a de abertura dos horizontes das
nossas Lideranças, para que a gente vote imediatamente o Projeto dos BRTs, para
que se caminhe, na Zona Norte, para ter o metrô, para que se pare de empurrar,
como o PT fez aqui, dizendo: “É o Governo do Município que não quer”, quando o
Sr. Marco Arildo, na Trensurb, atrapalhava – e todos nós sabemos que ele
atrapalhava –, quando se dizia: “Aqui não pode acontecer porque vai ali no
Centro, na Av. Borges, na Esquina Democrática e vai conflitar”. Como é que vai
conflitar? Em Paris, por exemplo, tem metrô a 50 metros de profundidade, tem
metrô a 25, tem metrô a 15, e as linhas todas circulam! E além do metrô, é
metrô sobre roda, enterrado, submerso, é metrô na superfície; é ônibus, é trem!
Levamos vinte e tantos anos para fazer uma balsa que liga Guaíba a Porto
Alegre! Isto é possível, minha gente? Isto é possível: reféns de um monopólio
de uma empresa que toda a vida está ganhando aquilo ali e cobrando um absurdo
pela passagem, e, quando se vai fazer uma licitação, ela usa de meios escusos
para botar no edital de licitação uma forma de impedir a licitação? Por que se
cria uma condicionante de que o barco tem que sair e ir até Triunfo? Agora
colocaram e viram que, enfim – que grande novidade! –, havia viabilidade
economia para fazer aquilo!
Passam-se os anos e nós ficamos discutindo
picuinhas na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Desculpem-me se abusei do tempo de Vossas
Excelências, mas foi para tentar abrir um pouco os nossos horizontes, porque,
às vezes, parece-me que somos um pouco aquele cavalo da charrete, que anda com
viseiras para não olhar para os lados. Estamos a um metro e meio da nossa mesa,
dos nossos pequenos interesses; às vezes, é preciso sair um pouco para
conseguir enxergar o mundo sob perspectiva. Quem sabe, se conseguirmos um dia
enxergarmos o mundo sobre essa perspectiva, a gente consiga construir consenso,
a gente consiga avançar, para fazer uma vergonhosa duplicação da Ponte do
Guaíba, para fazer uma linha férrea que saia lá da Serra e vá até Rio Grande,
porque não tem trem; para fazer metrô, para fazer BRT, para fazer ligeirinho, para fazer
bondes novamente, resgatar linhas históricas, e para fazer isso pela Cidade.
Mas enquanto nos perdermos em pequenas discussões – em filigranas, em
mediocridades, em coisas muito pequenas –, não conseguiremos avançar, construir
a Cidade que a população espera que contribuamos para que ela seja construída.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para discutir o PLE nº 009/12.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver.ª Sofia Cavedon, que preside os
trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo
Canal 16, público das galerias, eu tenho uma dificuldade para entender o
discurso do Ver. Valter e do Vereador que o antecedeu. O Vereador vem aqui e
culpa a Bancada do Partido dos Trabalhadores pela não aprovação, pela não
votação do Projeto. Pois bem, a Bancada do Partido dos Trabalhadores – estão
aqui os Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon e este Vereador
– está aqui pronta para votar. Agora, eu pergunto ao Ver. Valter: onde estão os
Vereadores da base do Governo? Se há tanta pressa para votar, vamos votar, Ver.
Todeschini, eu quero descer desta tribuna e quero votar o Projeto, e a base do
Governo, que tem a maioria esmagadora nesta Casa, votará e aprovará o Projeto.
Quer dizer, fica dando desculpas para projetos que não andam, culpando a
oposição que tem seis Vereadores, num total de 36 Vereadores. Precisa consenso
para quê? Se tudo o que o Governo quer, ele aprova! A grande dificuldade, Ver.
Valter, que eu vejo, é o Governo decidir o que quer. Porque antes de se falar
no metrô – este Governo que está aí há oito anos, e fica culpando o Governo
anterior – falava-se em portais. Gastaram recursos, dizendo que iam implantar
os portais em Porto Alegre. Estudaram, discutiram, discutiram, e, daqui um
pouquinho, quando trocaram o Secretário, não eram mais portais, era o BRT. Até
não vi os projetos dos portais. Gastaram dinheiro, porque o BRT seria na Av.
Assis Brasil, Ver. Todeschini – o Projeto é de 2010, que queriam que o BRT
fosse na Av. Assis Brasil. Agora não é mais na Av. Assis Brasil, vão trocar
para Av. João Pessoa. O Governo tem que se entender, tem que saber o que quer,
Ver. Todeschini.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito bem, Ver. Mauro. É bom lembrar que em 2010, o mesmo Ver.
Valter apresentou aqui um monte de imagens animadas por computador e disse que
aquilo era o projeto do BRT. Pois bem, depois, quando o Secretário Senna caiu,
não havia projeto nenhum, e mais de R$ 5 milhões foram gastos à toa e ninguém
sabe, até hoje, para o que serviram. Então, é isso que tem que ser rememorado,
porque isso que o Valter mostrou, de novo, não é projeto nem aqui nem na China!
Eles costumam fazer isso com imagem animada de computador. Isso nunca foi
projeto e nunca será, nós já fomos enganados. Sequer o projeto do trem existe.
Portanto, essa engambelação feita, em especial pelo Ver. Valter, que a tem
feito repetidas vezes, é inaceitável.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Todeschini. E o
dinheiro está aqui, tem que haver consenso de quem? O Ver. Valter tem que
dizer, porque o Governo Federal está disposto a dar os recursos, mas parece que
este Governo não tem projeto, fica culpando a Câmara de Vereadores, quando ele
tem a imensa maioria na Câmara. Não vota e não aprova porque não quer, Ver.
João Carlos Nedel; o Governo é enrolado, não consegue apresentar um projeto
decente. Primeiro, falou em portais; depois, falou em BRT na Av. Assis Brasil;
agora quer transferi-lo para a Av. João Pessoa; e ainda diz que não aprova o
Projeto porque os Vereadores não têm consenso. Ver. Valter, vocês têm a
maioria. Então, eu faço um desafio, está aqui o Líder do Governo, Ver. João
Antonio Dib: vou descer desta tribuna, colocamos em votação e aprovamos o
Projeto. Eu vou votar favorável, nós vamos votar favoravelmente para ajudar o
Governo; se o Governo quer, não será pelo nosso voto que serão trancados
projetos para a Cidade. Nós vamos votar, mas vamos votar hoje, nós queremos
votar hoje. O Governo quer votar, está com pressa, tem que ser ligeirinho. Eu
me comprometo, com a minha Bancada, de votar hoje favoravelmente ao Projeto,
para ajudar o Governo, Ver. Nilo Santos. Buscamos o consenso e hoje vamos
aprovar o Projeto. Espero que a base do Governo queira aprovar, porque nós
queremos aprovar.
O Sr. Nilo Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, obrigado por conceder-me o aparte. O senhor
pode se surpreender, daqui a pouco o pessoal da base aliada entra, e o senhor
vai ter que garantir o voto que está dizendo aí na tribuna.
O SR. MAURO PINHEIRO: Nós temos palavra.
O Sr. Nilo Santos: Já que estamos falando sobre a
mobilidade urbana, eu quero aproveitar a oportunidade e fazer um pedido, já que
o Governo Federal está tão disposto a contribuir. Nós estamos com aquele
Projeto da duplicação da Av. Vicente Monteggia, o trânsito está estrangulado
ali na Zona Sul, há o Projeto de duplicação, lá no Governo Federal, há três
anos, e não vem a verba para Porto Alegre para a duplicação dessa Avenida. É muito
fácil dar discurso, Ver. Mauro Pinheiro, dizer que o Governo dá dinheiro, o
Governo apoia, o Governo não sei o quê. Está há três anos parado aquele
Projeto, e não vem um centavo para Porto Alegre para a duplicação da Av.
Vicente Monteggia. Então, o discurso é bonito, é bom, mas está na hora de colocá-lo em
prática, porque senão fica um blá-blá-blá. Dizem que tem blá-blá-blá de
Vereador da base aliada, agora vem o senhor com blá-blá-blá. Então, vamos
deixar de blá-blá-blá, e vamos mandar o dinheiro para a duplicação da Av.
Vicente Monteggia, aproveitando a oportunidade.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado, Ver. Nilo Santos. Recurso em Brasília tem; agora, tem que ter
projeto, Ver. Nilo Santos. Este Governo não tem projetos, não tem gestão, não
consegue, nem as obras da Copa estão acontecendo por falta de projetos, e agora
vem dizer que o problema é de consenso? Consenso de quem? O Governo já está aí
há oito anos e fica culpando governos passados – tem que apresentar projetos!
Pelo menos, tem que saber o que quer. Primeiro, queriam os portais, agora não
querem mais os portais; aí o BRT era na Av. Assis Brasil, agora o BRT é na Av.
João Pessoa. Daqui a pouquinho nós vamos ter outro projeto mudando de novo. O
Governo Federal não pode botar recurso onde não existe um projeto. Então, eu
desafio a base do Governo: vamos votar agora o Projeto. Nós, do PT, vamos
apoiar o Projeto; se é bom para a Cidade, se o Ver. João Antonio Dib quer,
vamos votar e vamos aprovar. Agora, eu quero ver se o Governo realmente quer
aprovar, e o meu voto é favorável. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. (Pausa.) Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro, a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01 ao PLE nº 009/12. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Dezessete votos SIM;
com a minha presença, 18.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h50min): Não temos quórum, está encerrada
a Ordem do Dia.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E por que a
Presidente não votou? Se está presente, se está presidindo?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Por disposição
do Regimento.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1040/12 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que altera o inc. XX do caput e
inclui inc. III no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro
de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –,
e alterações posteriores, dispondo acerca das bolsas de estudo concedidas pelos
serviços de educação de ensino superior que especifica, para fins de cálculo do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
PROC. Nº 1382/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 106/12, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o título de Cidadão Emérito
de Porto Alegre ao senhor Francisco Marshall.
PROC. Nº 1391/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 034/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Luciano de Faria Brasil.
PROC. Nº 1689/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 132/12, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título de Cidadão Emérito
de Porto Alegre ao senhor Ricardo Malcon.
PROC. Nº 1716/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 133/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que denomina Rua Mário Juarez de Oliveira
o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua 4050 – Loteamento Vila
Chocolatão.
PROC.
Nº 1116/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/12, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que
assegura a realização gratuita de testes vocacionais a todos os alunos
matriculados no último ano do Ensino Médio da rede pública municipal de ensino.
PROC.
Nº 1761/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/12, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que inclui o evento Expo Acabamento – Feira de Acabamentos
para Construção no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que
institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de
Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e revoga
legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, a ser realizado na segunda
quinzena de outubro.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1479/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/12, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Arnaldo Antônio Portaluppi os logradouros não cadastrados
conhecidos como Rua Um Vila Mato Sampaio, Rua Doze Vila Mato Sampaio e Rua
Quatorze Vila Mato Sampaio, localizados no Bairro Bom Jesus.
PROC.
Nº 1494/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/12, de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, que
obriga bares, restaurantes, cafeterias e lancherias a informar, na área externa
de seus estabelecimentos, seus cardápios com respectivos preços.
PROC.
Nº 1531/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/12, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Eugênio Simon.
PROC.
Nº 1584/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/12, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que inclui os eventos Show do Quilo e Um Dia de Solidariedade
no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário
de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre,
dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e
alterações posteriores, a serem realizados no último domingo de maio.
PROC.
Nº 1613/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/12, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que inclui o evento Vem Dançar – Festival Nacional de Dança
no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário
de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre,
dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e
alterações posteriores, a ser realizado na segunda quinzena do mês de outubro.
PROC.
Nº 1663/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/12, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que
altera as als. a e e do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº
197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o Imposto sobre a
transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais
a eles relativos –, e alterações posteriores, dispondo sobre o parcelamento
desse Imposto.
PROC.
Nº 1776/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/12, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Albertina Paz o logradouro público não cadastrado conhecido como
Rua D – Estrada Costa Gama, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 1816/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/12, que altera os
limites da Subunidade 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 078, Macrozona
(MZ) 08 e da Subunidade 01, UEU 80, MZ 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar
nº 646, de 22 de julho de 2010 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental (PDDUA).
PROC.
Nº 1817/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/12, que altera o
Anexo 3 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, reestruturando a
identificação, delimitação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural
(AICs) e das Áreas de Ambiência Cultural (AACs), com base no inc. VI do art.
162 da Lei Complementar nº 434, de 1999.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver.
Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente,
Ver.ª Sofia Cavedon, com tristeza, registramos 18 presenças e precisávamos de
19 presenças. O Presidente Haroldo estava ao seu lado e não conseguiu votar,
seria dele o 19º voto. De qualquer forma, Sra. Presidente, o que me chama a
atenção é que eu já havia dito – e houve uma preocupação quando eu disse – que
cancelássemos os trabalhos desta Casa até o dia 8 de outubro, porque nós
estamos votando contra a Cidade, pensando que estamos votando contra o
Prefeito. O Prefeito é o gestor do Governo. Agora, a Cidade foi prejudicada por não ter o
número necessário de Vereadores para votar este assunto, e não tem como negar
que, no dia 31 de maio de 2010, foi aprovado por unanimidade. E era tanto o
interesse – não tinha eleição naquele ano –, que foi aprovado no início da
Sessão, na Ordem do Dia; a Redação Final foi aprovada na mesma tarde; e o
documento foi entregue, na Prefeitura, na mesma tarde do dia 31 de maio, tendo
sido publicado no Diário Oficial no dia 31 de maio!
Hoje, não há mais interesse porque nós estamos em
período de eleição. Então, é gestor municipal, a Cidade ficou relegada a um
plano secundário, e nós não votamos uma matéria que não tinha nenhum
significado maior quanto àquilo que nós aprovamos no dia 31 de maio de 2010.
Não alterava nada! Era um plano sobre o BRT, que seria colocado na Av. Assis
Brasil, e no plano agora é metrô. O Governo Federal encaminhou a Medida
Provisória tentando aprovar, e ainda não conseguimos aprová-la, mas nós já
estamos instalando o BRT na Cidade! Então, se verificou que, com o que está
sendo feito na Av. Protásio Alves e na Av. Bento Gonçalves, é conveniente que a
Av. João Pessoa entre nesse sistema.
E eu não posso dizer que não tive tristeza. Não
posso falar dos Partidos; os três Vereadores do meu Partido, menos o Vereador
que está licenciado, estavam no Plenário. Lamentavelmente, não houve quórum, e
nós vamos votar na quarta-feira, porque a votação foi iniciada e tem que ter
continuidade na próxima Sessão. Eu espero que os interesses da Cidade sejam
defendidos, e não se faça confusão com o que interessa à Cidade ou o que
interessa ao Prefeito. O Prefeito, claro, quer o bem da Cidade; claro que todos
os 36 Vereadores querem o bem da Cidade, mas, de repente, o período eleitoral
pode criar algum problema. E é por isso que, quando o Ver. Todeschini pediu que
adiasse por duas Sessões – veja a produtividade que nós tivemos no mês, um
único Projeto discutido! –, eu sugeri que adiasse até o dia 8 de outubro, que
ficava mais fácil, inclusive para mim, que tenho dificuldade de vir aqui, ficar
sentado o tempo todo para não produzir nada! E eu não estou acostumado a não
produzir nada! E hoje foi o que nós fizemos, mais uma vez, desde 1º de agosto. Mais uma vez! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Visivelmente
não há quórum, mas solicito a abertura do painel eletrônico às 17h54min.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu
consulto V. Exa., não sei qual é a forma regimental, sobre o encaminhamento que
a Mesa deve fazer às Lideranças partidárias. Nesse período, conforme disse o
Ver. João Dib, sugiro que nós pudéssemos encaminhar as licenças daqueles Vereadores
que não desejam comparecer no plenário. Fazer como o Ver. Sebastião Melo, que
se licenciou e enseja o Suplente para ocupar o seu lugar, porque a Câmara não
pode parar.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): (Após a
apuração nominal.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum. Está encerrada a
Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h56min.)
* * * * *